DECRETO FINANCEIRO Nº 13, DE 16 DE JULHO DE 2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 13, DE 16 DE JULHO DE 2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 100.000,00 (Cem mil reais), a saber:
Dotações Suplementares
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 010101 – Câmara Municipal | ||
| 2.001 – Gestão das Atividades do Poder Legislativo | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 15000000 | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 100.000,00 | |
| TOTAL SUPLEMENTADO | 100.000,00 |
Art. 2º – A propósito, cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 010101 – Câmara Municipal | ||
| 2.001 – Gestão das Atividades do Poder Legislativo | ||
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 100.000,00 | |
| TOTAL ANULADO | 100.000,00 |
Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 16 de julho de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 16 de julho de 2025.
WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: 915.080.295-04
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeita Municipal
CPF: 906.357.955-15
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 13
Data: 16/07/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Leandra Belitardo Barreto A. Lima
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 16/07/2025.