DECRETO FINANCEIRO Nº 14, DE 21 DE JULHO DE 2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 14, DE 21 DE JULHO DE 2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.615.000,00 (Quatro milhões e seiscentos e quinze mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 4.615.000,00 (Quatro milhões e seiscentos e quinze mil reais), a saber:
Dotações Suplementares
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15000000 | (não informado) |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | (não informado) |
| Total por Ação | 180.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 180.000,00 | |
| 020401 – FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% | ||
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15400000 | (não informado) |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15400000 | (não informado) |
| Total por Ação | 1.500.000,00 | |
| 2.024 – Manutenção de Creches - Ensino Infantil | ||
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15420000 | (não informado) |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15420000 | (não informado) |
| Total por Ação | 750.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 2.250.000,00 | |
| 020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15000000 | (não informado) |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | (não informado) |
| Total por Ação | 490.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 490.000,00 | |
| 020601 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | ||
| 2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | ||
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15000000 | 210.000,00 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 145.000,00 |
| Total por Ação | 355.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 355.000,00 | |
| 020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 2.085 – Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | ||
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15000000 | 220.000,00 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 150.000,00 |
| Total por Ação | 370.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 370.000,00 | |
| 020801 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15000000 | 210.000,00 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 100.000,00 |
| Total por Ação | 310.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 310.000,00 | |
| 020901 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.094 – Atenção Primária | ||
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15001002 | 390.000,00 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001002 | 270.000,00 |
| Total por Ação | 660.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 660.000,00 | |
| TOTAL SUPLEMENTADO | 4.615.000,00 |
Art. 2º – A propósito, cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020401 – FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 | 200.000,00 |
| Total por Ação | 200.000,00 | |
| 2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% | ||
| 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 15400000 | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 | |
| 2.039 – Gestão dos Recursos do MDE | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 15001001 | 1.000.000,00 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 | 1.500.000,00 |
| Total por Ação | 2.500.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 2.800.000,00 | |
| 020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.067 – Gestão da Secretaria de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 | 90.000,00 |
| Total por Ação | 90.000,00 | |
| 2.071 – Manutenção da Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 15000000 | 70.000,00 |
| Total por Ação | 70.000,00 | |
| 2.075 – Gestão das Ações da Divisão de Transportes | ||
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 | 120.000,00 |
| Total por Ação | 120.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 280.000,00 | |
| 020801 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16600000 | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 | |
| 2.057 – Serviços da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 240.000,00 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16600000 | 300.000,00 |
| Total por Ação | 540.000,00 | |
| 2.058 – Serviços de Proteção Social Especial | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 16600000 | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 | |
| 2.112 – Ações Complementares da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 16600000 | 98.000,00 |
| Total por Ação | 98.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 738.000,00 | |
| 020901 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.094 – Atenção Primária | ||
| 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado | 16000000 | 300.000,00 |
| Total por Ação | 300.000,00 | |
| 2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado | 16000000 | 80.000,00 |
| Total por Ação | 80.000,00 | |
| 2.110 – Vigilância em Saúde | ||
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16000000 | 83.000,00 |
| 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16000000 | 84.000,00 |
| Total por Ação | 167.000,00 | |
| 2.114 – Gestão da Vigilância Sanitária | ||
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16000000 | 90.000,00 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16000000 | 160.000,00 |
| Total por Ação | 250.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 797.000,00 | |
| TOTAL ANULADO | 4.615.000,00 |
Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 21 de julho de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 21 de julho de 2025.
WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: 915.080.295-04
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeita Municipal
CPF: 906.357.955-15
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 14
Data: 21/07/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 21/07/2025.
Palavras-chave
dotação orçamentária
fundo municipal
infraestrutura
gestão de recursos
serviços de terceiros
suplementação
proteção social
crédito orçamentário
despesas de pessoal
contratos de terceirização