DECRETO Nº 043, DE 10 DE ABRIL DE 2026

“ Dispõe sobre a homologação do processo seletivo SMEDUC/PMP nº 01/2026 para escolha de Gestores Escolares da rede pública municipal de Piritiba - Bahia e dá outras providências”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, art.75, Inciso IV, e em conformidade com o edital SMEDUC/PMP n.º 01, do Processo Seletivo SMEDUC/PMMC n.º 01/2026, em especial a condição 9.1;

CONSIDERANDO a publicação do resultado final definitivo, edital SMEDUC/PMP n.º 11, de 09 de abril de 2026 do Processo Seletivo SMEDUC/PMP n.º 01/2026, e exauridas todas as possibilidades de recurso administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos de responsabilidade da COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SMEDUC/PMP n.º 01/2026, nomeada mediante decreto n.º 07, de 30 de janeiro de 2026, publicado no DOEM de 30 de janeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA do PROCESSO SELETIVO SMEDUC/PMP n.º 01/2026, conforme publicado no diário oficial do município no dia 10 de abril de 2026.

Art. 2º - O processo seletivo terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, prorrogável, por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba – BA, em 10 de abril de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.