PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO

CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44.830-000 - PIRITIBA - BA

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por
Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.400.000,00
(Dois milhões e quatrocentos mil reais), para fins que se
especifica e da outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 01 DE ABRIL DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.249 de 04 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais ) a saber:

Dotações Suplementares:

020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças

3.3.90.39.00 / 15010000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

Total por Ação: 6.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 6.000,00

020401 - FME - Fundo Municipal de Educação

2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%

3.1.90.11.00 / 15460000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

Total por Ação: 500.000,00

2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%

3.3.90.34.00 / 15410000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º 30.000,00

3.3.90.39.00 / 15460000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

Total por Ação: 60.000,00

2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil

3.3.90.34.00 / 15420000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º 70.000,00

3.3.90.39.00 / 15420000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

Total por Ação: 170.000,00

2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE

3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo 134.000,00

Total por Ação: 134.000,00

2.116 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola

3.3.90.39.00 / 15420000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

Total por Ação: 250.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 1.114.000,00

020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura

3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

Total por Ação: 130.000,00

2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos

3.3.90.34.00 / 15000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º 45.000,00

3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

Total por Ação: 90.000,00

2.071 - Manutenção da Iluminação Pública

3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

Total por Ação: 65.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 285.000,00

020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo

3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00

Total por Ação: 112.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 112.000,00

020801 - Fundo Municipal de Assistência Social

2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.48.00 / 16610000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00

Total por Ação: 5.000,00

2.057 - Serviços da Proteção Social Básica

3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 3.000,00

Total por Ação: 3.000,00

2.058 - Serviços de Proteção Social Especial

3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 5.000,00

Total por Ação: 5.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 13.000,00

020901 - Fundo Municipal de Saúde

2.094 - Atenção Primária

3.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigações Patronais 80.000,00

3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

Total por Ação: 335.000,00

2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade

3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo 225.000,00

3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

Total por Ação: 425.000,00

2.111 - Assistência Farmacêutica

3.3.90.32.00 / 16000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00

Total por Ação: 10.000,00

2.114 - Gestão da Vigilância Sanitária

3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00

Total por Ação: 100.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 870.000,00

Total Suplementado: 2.400.000,00

Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

020201 - Gabinete do Prefeito

2.005 - Manutenção do Controle Interno

3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

Total por Ação: 100.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00

020401 - FME - Fundo Municipal de Educação

2.039 - Gestão dos Recursos do MDE

3.1.90.04.00 / 15001001 - Contratação por Tempo Determinado 53.000,00

3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164.000,00

Total por Ação: 217.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 217.000,00

020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária

4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações 700.000,00

Total por Ação: 700.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 700.000,00

020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura

3.3.90.34.00 / 15000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º 29.000,00

Total por Ação: 29.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 29.000,00

020801 - Fundo Municipal de Assistência Social

2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado 93.000,00

3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301.000,00

Total por Ação: 394.000,00

2.057 - Serviços da Proteção Social Básica

3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado 150.000,00

Total por Ação: 150.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 544.000,00

020901 - Fundo Municipal de Saúde

1.101 - Investimento em Saúde

4.4.90.51.00 / 16310000 - Obras e Instalações 190.000,00

Total por Ação: 190.000,00

2.094 - Atenção Primária

3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00

Total por Ação: 300.000,00

2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade

3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.000,00

Total por Ação: 320.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 810.000,00

Total Anulado: 2.400.000,00

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2026.

WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: 915.080.295-04

LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeito(a) Municipal
CPF: 906.357.955-15

Nota: Este texto não substitui o original.