DECRETO Nº 071, DE 03 DE JUNHO DE 2026

“Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público, Sr. Ademir de Jesus Sampaio, e dá outras providências”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art.75, Inciso IV, pela presente,

CONSIDERANDO que o candidato, Sr. Ademir de Jesus Sampaio, foi nomeado em 04 de maio de 2026, para exercer cargo efetivo de Atendente, após aprovação em concurso público, conforme Decreto municipal nº 057/2026;

CONSIDERANDO que a legislação municipal prevê prazo para a posse e entrada em exercício do servidor nomeado;

CONSIDERANDO que o supradito servidor renunciou expressamente à nomeação e ao direito de posse e exercício do citado cargo, conforme protocolado em 03.06.2026;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se resguardar o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato, Sr. ADEMIR DE JESUS SAMPAIO, publicada no doem em 04 de maio de 2026, de que trata o Decreto nº 057/2026, referente ao candidato aprovado para o cargo de Atendente, em razão de solicitação formal de exoneração apresentada pelo próprio servidor.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba/BA, em 03 de junho de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita

Nota: Este texto não substitui o original.