DECRETO Nº 035, DE 24 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a cessão de servidor, em caráter precário e dá outras providências”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art.75, Inciso IV, pela presente,

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Mútua firmado com município de Mundo Novo;

CONSIDERANDO a solicitação de Cessão de servidora, no período de 02/02/2026 a 26/03/2027, formulada pela Prefeita municipal de Mundo Novo, Sra. Ana Paula Oliveira Costa, nos termos do ofício n.º 015/2026/SEMEC/PMMN;

CONSIDERANDO que o servidor de que trata este Decreto manifestou sua anuência à solicitação formulada pelo município de Mundo Novo;

RESOLVE:

Art. 1° - Colocar à disposição do município de Mundo Novo a servidora pública do quadro efetivo, Sra. ROZANA ARRUDA DOS SANTOS, matrícula n.º 4433, sem ônus para o município de Piritiba.

Art. 2º - O servidor prestará seus serviços ao município cessionário pelo período de 02.02.2026 a 26.03.2027, prorrogável por igual período, ressalvada manifestação em sentido contrário, na forma estabelecida no convênio.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.

Piritiba – BA, 24 de março de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.