DECRETO Nº 1.884, DE 09 DE JULHO DE 2009

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piritiba, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e a autorização da LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 775/2008,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.1.9.0.92.00 – 0193.016 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – R$ 5.000,00
3.3.9.0.35.00 – 0193.016 – SERVIÇO DE CONSULTORIA – R$ 10.000,00
3.3.9.0.36.00 – 0193.016 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – R$ 5.000,00
Soma da Unidade: R$ 20.000,00
Soma dos Recursos: R$ 20.000,00

Art. 2º – Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENÁRIO
3.1.9.0.11.00 – 0193.016 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – R$ 20.000,00
Soma da Unidade: R$ 20.000,00
Soma dos Recursos: R$ 20.000,00

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2009.

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal