DECRETO Nº 132, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017

“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo de Diretora de Programas e Projetos para a continuidade das atividades do órgão.

CONSIDERANDO que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19, de 1998)

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Srª. Gleissa Oliveira de Souza, portadora do CPF nº 015.506.135-61, para ocupar o Cargo de DIRETORA DE PROGRAMAS E PROJETOS do Município de PIRITIBA (BA), com exercício a partir do dia 01 de novembro de 2017, nos termos da Lei Municipal nº, 887, de 15 de Agosto de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ora nomeado deverá apresentar a declaração de renda devidamente atualizada e certidão de regularização perante a Justiça Eleitoral.

Parágrafo Único - O nomeado deverá apresentar, para entrar em exercício, os documentos discriminados do caput em original e/ou cópia, conforme o caso.

Art. 3º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda a todos os atos complementares de investidura.

Art. 4º - O presente Decreto deverá ser publicado na forma prevista na Legislação Municipal em vigor, e deverá ser afixado em local próprio na sede da Prefeitura Municipal.

Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.