DECRETO N°107 DE 25 DE ABRIL DE 2017

CONSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE LOCAL DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O DECRETO PRESIDENCIAL DE Nº 6024/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a função primordial do Comitê Local em conhecer a realidade, propor caminhos e acompanhar a implementação das políticas públicas Educacionais do Município analisando as melhorias dos indicadores educacionais,

CONSIDERANDO a necessidade de criação e nomeação do Comitê Local para análise, planejamento e elaboração das ações educacionais do Município para o próximo quadriênio (2017 a 2020); das ações previstas no Plano de Ações Articuladas – PAR 2017/2020, incumbido de colaborar com a formulação de estratégias de mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica, que subsidiarão a atuação dos agentes públicos, justificando-se de fundamental importância para todos, razões pela qual,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear membros do Comitê Local para elaboração, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas do Compromisso Todos pela Educação para o quadriênio 2017 a 2020.

Art. 2º - O Comitê Local será composto pelas seguintes representações:

• Dirigente Municipal de Educação: DILMARA LOPES LIMA OLIVEIRA
• Técnico da Secretaria Municipal de Educação: DEIVSON PEREIRA LOPES
• Representante de Diretores Escolares: LIDIA DE CARVALHO JACOBINA PEREIRA
• Representante de Professores: ANTONIA TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO
• Representante de Coordenadores ou Supervisores Escolares: LEDNA OLIVEIRA DE SOUZA
• Representante do quadro técnico-administrativo das Escolas: LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
• Representante do Conselho Municipal de Educação: ADIRACI GOMES DA CRUZ

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete Prefeito Municipal de Piritiba – BA, 25 de abril de 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO

Nota: Este texto não substitui o original.