DECRETO Nº. 016, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

"Dispõe como representante Administrativa do Município para estabelecimento de vínculo junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos/SDH."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Piritiba,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer vínculo administrativo junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos/SDH;

DECRETA:

Art. 1º – Indica a Sra. Tirza Lima Gomes Santana, Secretária Municipal de Assistência Social, conforme o Decreto nº 006/2017, de 02 de janeiro de 2017 do Executivo Municipal, como legítima representante desta municipalidade junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos/SDH.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 02 DE JANEIRO DE 2017.

Samuel Oliveira Santana
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.