LEI Nº 554/96, DE 26 DE JUNHO DE 1996

"Autoriza o Poder Executivo a mudar nome de Logradouro Público"

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar-se "Praça Edson Neves de França" o atual logradouro denominado Praça da Igreja no Povoado de Andaraí.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba (BA), 26 de junho de 1996.

Ivan Silva Cedraz  
Prefeito Municipal  

Antônio Dias de Araújo  
Secretário de Administração e Finanças

Nota: Este texto não substitui o original.