PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA - BA
DECRETO Nº 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que o cargo lhe confere:
CONSIDERANDO que os cargos em comissão, são de livre nomeação e exoneração a luz do quanto disciplinado no art. 37, l, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o Doutrinador Di Pietro (2006, p. 584), leciona que “Provimento em comissão é o que se faz mediante nomeação para cargo público, independentemente de concurso e em caráter transitório. Somente é possível com relação aos cargos que a lei declara de provimento em comissão”.
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado o senhor RAFAEL RAMOS CORREIA, CPF nº 060.914.573-81; do cargo de DIRETOR DO HOSPITAL, nos termos da Lei Municipal 887/2014.
Art. 2º - Fica determinado ao setor de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições contrárias.
Piritiba-BA, 03 de fevereiro de 2026.
LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMAPrefeita