Lei Complementar nº 021/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.
A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, no uso de suas atribuições elencadas pelo artigo 29 da Lei Orgânica Municipal faz saber que o Plenário aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:

Anexo I
Tabela de Níveis e Vencimentos




Cargos
Carga Horária (H)
Símbolo
Quantidade
Vencimentos




Procurador Legislativo
20
PL
01
7.092,00


Diretor Administrativo
40
CC -1
01
4.830,00


Chefe de Gabinete
20
CC – 2
01
3.107,00


Controlador Interno
20
CC -3
01
4.090,00


Diretor de Secretaria
20
CC - 4
01
2.093,00


Secretária Executiva
20
CC - 4
03
1.967,00


Assessor Especial de Assuntos Técnicos
20
CC-4
01
3.000,00


Auxiliar Jurídico
20
AJ
01
3.661,00


Assessor Parlamentar
20
CC - 5
07
1.528,00


Assessor Financeiro
20
CC - 5
02
1.570,00


Oficial de Gabinete
20
CC - 5
03
1.528,00


Assessor Especial do Plenário
20
CC-5
01
1.528,00



Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia primeiro de junho de 2025.

Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025.
Mariana Lima Almeida Santos
Presidente