Lei nº 1.181 de 26 de setembro de 2023

RECONHECE DE UTILIDADE

PÚBLICA A ASSOCIACAO DE

MORADORES E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA

FAZENDA SALEZOPOLIS DE

PIRITIBA-BA.

O Presidente da Câmara Municipal de Piritiba, tendo em vista o silêncio do Prefeito Municipal, conforme preceituado no artigo 65, § 8º da Lei Orgânica Municipal e no artigo 39, IV do Regimento Interno deste Poder, considerando ainda a aprovação pelo plenário da Câmara de Vereadores, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, a ASSOCIACAO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SALEZOPOLIS DE PIRITIBA-BA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 19.061.948/0001-85, fundada em 09 de outubro de 2013, com sede neste Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, Piritiba, 26 de setembro 2023.

Pedro Igor Pereira Santos

Presidente