Câmara Municipal de PIRITIBA

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Lei nº 1084/2020

DENOMINA NOME DA PRAÇA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO TERRA DO JUNCO DE JAIRO MOREIRA DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Piritiba, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 013/2011, fora aprovado e enviado para a deliberação do Poder Executivo em 20/10/2011, através do Ofício 064/2011, e no silêncio do Prefeito Municipal, conforme preceituado no artigo 65, § 8º da Lei Orgânica Municipal e no artigo 39, IV do Regimento Interno deste Poder, considerando ainda a aprovação pelo plenário da Câmara de Vereadores, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado a Praça JAIRO MOREIRA DE ALCÂNTARA, localizada no Loteamento Terra do Junco em nossa Cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Piritiba, 08 de junho de 2020.

Silvio Romero Alves Silva

Presidente