LEI Nº 1003/2017

DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO

A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, do Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais, faz saber que ela aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica nomeada de ALTINO DE MEIRA, o Posto de Saúde da comunidade da Nova Esperança, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piritiba-BA, 19 de dezembro de 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO