LEI Nº 1000/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º da Constituição Federal.
Art. 2º – O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º – O PPA 2018-2021 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º – O PPA 2018-2021 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I – Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 5º – O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
§ 1º – O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I – Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II – Meta: medida do alcance do Objetivo.
§ 2º – O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º – O Valor Global indica uma estimativa dos recursos necessários à consecução dos Objetivos relacionados ao tema no período do Plano.
Art. 6º – Integram o PPA 2018-2021 os seguintes anexos:
I – Anexo I – Programas Temáticos; e
II – Anexo II – Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 7º – Caberá ao Chefe do Poder Executivo definir normas, diretrizes e orientações técnicas complementares para a gestão do PPA.
Parágrafo único: O ciclo de gestão das políticas públicas deve ser otimizado mediante o aperfeiçoamento e a simplificação de processos para ampliar a capacidade de consecução dos objetivos e metas declarados.
Art. 8º – Os Programas constantes do PPA 2018-2021 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
§ 1º – As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
§ 2º – As vinculações entre ações orçamentárias e iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais.
Art. 9º – A criação de ações no orçamento será orientada:
I – para o alcance das metas dos Objetivos;
II – pela viabilização da execução das Iniciativas.
Art. 10 – O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Art. 11 – Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2018-2021 e com as respectivas lei de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes definidas na Visão Estratégica expressas no Plano para o alcance dos Objetivos estabelecidos.
Art. 12 – O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no processo de monitoramento e avaliação dos Programas do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
Art. 13 – A inclusão, exclusão ou alteração de Programas constantes desta Lei serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão, sempre que necessário.
Parágrafo único: Na hipótese de revisão do Plano Plurianual como etapa preliminar à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, os anexos deste constarão com demonstrativos das alterações resultantes daquela revisão.
Art. 14 – O investimento plurianual de que trata o §1° do art. 167 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, será contemplado por meio das Iniciativas e respectivas ações orçamentárias vinculadas e compõe o montante dos Recursos do Programa.
Parágrafo único: A Lei Orçamentária Anual detalhará o valor dos Programas para o exercício de sua vigência.
Art. 15 – O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório de avaliação dos resultados de implantação deste plano.
Art. 16 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piritiba-BA. 28 de novembro de 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
PPA 2018-2021
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMA
| I – PROGRAMAS TEMÁTICOS | TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (Em R$ 1,00) |
|---|---|
| 01 EQUILÍBRIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | R$ 6.513.000,00 |
| 02 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA | R$ 52.351.000,00 |
| 03 EDUCAÇÃO, DIREITO DO CIDADÃO | R$ 145.905.000,00 |
| 04 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA O CIDADÃO | R$ 4.246.000,00 |
| 05 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL | R$ 23.827.000,00 |
| 06 MELHORANDO A AGRICULTURA | R$ 2.760.000,00 |
| II – PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO | TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (Em R$ 1,00) |
|---|---|
| 07 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES | R$ 8.214.000,00 |
| 08 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | R$ 3.956.000,00 |
| 09 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMPAF | R$ 11.854.000,00 |
| 10 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED | R$ 2.122.000,00 |
| 11 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE – SEMUS | R$ 2.946.000,00 |
| 12 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS | R$ 3.503.000,00 |
| 13 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA – SEMOUI | R$ 2.510.000,00 |
| 14 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMAGRI | R$ 1.257.000,00 |
| 15 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO – SEMEC | R$ 1.175.000,00 |
| 16 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE – SEMIN | R$ 1.064.000,00 |
LDO EXERCÍCIO 2018
MEMÓRIA DE CÁLCULO
METAS FISCAIS – QUADRO I – LDO/PPA/LOA
| Receita | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.1 Receitas Correntes | 35.282.975,76 | 37.533.794,86 | 61.063.387,64 | 63.567.335,31 | 68.020.240,00 | 71.081.150,73 | 74.279.801,77 |
| Tributárias | 798.349,06 | 1.128.366,05 | 1.167.583,74 | 1.760.000,00 | 1.710.505,00 | 1.787.477,73 | 1.867.914,23 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 660.651,31 | 936.757,01 | 1.105.276,06 | 1.210.000,00 | 1.710.505,00 | 1.787.477,73 | 1.867.914,23 |
| IPTU | 34.528,39 | 37.045,15 | 29.918,99 | 50.000,00 | – | – | – |
| IRRF | 186.255,64 | 131.860,50 | 613.867,48 | 300.000,00 | – | – | – |
| ISSQN | 392.134,47 | 741.824,72 | 443.444,38 | 780.000,00 | – | – | – |
| ITCMD | 47.732,81 | 26.026,64 | 18.045,21 | 80.000,00 | – | – | – |
| Taxas | 137.697,75 | 191.609,04 | 62.307,68 | 550.000,00 | – | – | – |
| Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Patrimoniais | 119.338,20 | 110.808,79 | 261.287,58 | 270.000,00 | 2.091.000,00 | 2.185.095,00 | 2.283.424,28 |
| Serviços | 446.269,37 | 854.462,29 | 95.827,62 | 200.000,00 | 158.750,00 | 165.893,67 | 173.358,89 |
| Transferências Correntes | 33.799.024,39 | 35.244.184,93 | 59.370.036,49 | 60.952.335,31 | 63.890.920,00 | 66.766.011,40 | 69.770.481,15 |
| Outras Receitas Correntes | 89.994,74 | 195.972,80 | 168.652,21 | 385.000,00 | 169.065,00 | 176.672,93 | 184.623,22 |
| 1.2 Receitas de Capital | 2.747.783,43 | 2.324.613,37 | 1.718.648,78 | 3.255.000,00 | 2.215.100,00 | 2.314.779,50 | 2.418.944,57 |
| Operações de Créditos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Operações de Crédito | 0,00 | – | – | 100.000,00 | 504.500,00 | 527.202,50 | 550.926,61 |
| Alienação de Bens | 6.500,00 | 38.000,00 | – | 20.000,00 | 20.900,00 | 21.840,50 | 22.823,32 |
| Transferências de Capital | 2.741.283,43 | 2.286.613,37 | 1.718.648,78 | 3.135.000,00 | 1.689.700,00 | 1.765.736,50 | 1.845.194,64 |
| ( – ) Conta Retificadora | 3.771.796,66 | 4.004.145,17 | 4.584.512,02 | 4.889.000,00 | 5.515.005,00 | 5.763.180,23 | 6.022.523,34 |
| Receita Corrente Líquida | 31.481.179,10 | 33.529.649,69 | 56.478.375,62 | 58.878.335,31 | 62.505.235,00 | 65.317.970,50 | 68.257.278,43 |
| 1.3 Receita Total | 34.228.962,63 | 35.854.263,06 | 58.197.534,40 | 61.933.335,31 | 64.720.335,00 | 67.632.750,00 | 70.676.223,00 |
LDO – EXERCÍCIO 2018
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Demonstrativo de Receitas (Art. 12 Lei Complementar n° 101/00)
| Receita | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1 Receitas Correntes | 68.020.240,00 | 71.081.150,73 | 74.279.801,77 | 77.622.392,81 | 291.003.585,31 |
| Tributárias | 1.710.505,00 | 1.787.477,73 | 1.867.914,23 | 1.951.970,37 | 7.317.867,33 |
| Impostos, Taxas e Contribuições | 1.710.505,00 | 1.787.477,73 | 1.867.914,23 | 1.951.970,37 | 7.317.867,33 |
| Patrimoniais | 2.091.000,00 | 2.185.095,00 | 2.283.424,28 | 2.386.178,37 | 8.945.697,65 |
| Serviços | 159.750,00 | 165.890,67 | 173.358,89 | 181.160,00 | 679.162,56 |
| Transferências Correntes | 63.890.920,00 | 66.766.011,40 | 69.770.481,15 | 72.910.152,80 | 273.337.565,35 |
| Outras Receitas Correntes | 169.065,00 | 176.672,93 | 184.623,22 | 192.931,27 | 723.292,42 |
| 1.2 Receitas de Capital | 2.215.100,00 | 2.314.779,50 | 2.418.944,57 | 2.527.797,08 | 9.476.621,15 |
| Outras Operações de Crédito | 504.500,00 | 527.202,50 | 550.926,61 | 575.718,31 | 2.158.347,42 |
| Alienação de Bens | 20.900,00 | 21.840,50 | 22.823,32 | 23.850,37 | 89.414,19 |
| Transferências de Capital | 1.689.700,00 | 1.765.736,50 | 1.845.194,64 | 1.928.228,43 | 7.228.859,54 |
| ( – ) Conta Retificadora | 5.515.005,00 | 5.763.180,23 | 6.022.523,34 | 6.293.536,89 | 23.594.245,46 |
| Receita Corrente Líquida | 62.505.235,00 | 65.317.970,50 | 68.257.278,43 | 71.328.855,92 | 267.409.339,85 |
| 1.3 Receita Total | 64.720.335,00 | 67.632.750,00 | 70.676.223,00 | 73.856.653,00 | 276.885.961,00 |
PPA 2018-2021
II – PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
| PROGRAMA | OBJETIVO | VALOR DO PROGRAMA |
|---|---|---|
| 007 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES | Promover o desenvolvimento das atividades do plenário, serviços legislativo e fiscalização das funções de Governo. | R$ 8.214.000,00 |
| 008 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | Coordenar as ações do Governo, subdividindo-se em: Chefia de Gabinete, Assessoria de Imprensa e Comunicação, Assessoria Parlamentar, Assessoria Especial, Controladoria Interna, Procuradoria Jurídica, Secretaria Executiva, Gabinete do Vice-Prefeito. | R$ 3.956.000,00 |
| 009 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMPAF | Promover, coordenar, executar e avaliar a política municipal nos aspectos da administração e planejamento dos recursos humanos, previdência e assistência aos Servidores Municipais, licitações, serviços gerais e desenvolver as ações da programação contábil, tributária, financeira e de fiscalização do Município. | R$ 11.854.000,00 |
| 010 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED | Articular e coordenar as políticas públicas educacionais do município e das instituições oficiais da sua rede de ensino, em consonância com as diretrizes emanadas dos órgãos integrantes da rede de ensino, em nível Federal e Estadual. | R$ 2.122.000,00 |
| 011 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE – SEMUS | Buscar recursos para o município, controlar índices de saúde, avaliar periodicamente todas as ações, elaborar, executar e acompanhar o Plano Municipal de Saúde em atenção aos anseios da sociedade. Estabelecer normas, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades de prevenção e recuperação da saúde com seu monitoramento. | R$ 2.946.000,00 |
| 012 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS | Promover e executar a política de assistência social aos carentes, ao trabalhador, ao desenvolvimento do artesanato, as atividades comunitárias, as crianças, aos adolescentes, ao idoso, ao deficiente na esfera do município. | R$ 3.503.000,00 |
| 013 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA – SEMOUI | Coordenar as ações de infraestrutura, projetos de construção, manutenção, saneamento voltadas para o atendimento da melhoria de vida da população do município. | R$ 2.510.000,00 |
| 014 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMAGRI | Planejar, coordenar a política agrícola, industrial e prevenção do meio ambiente. | R$ 1.257.000,00 |
| 015 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER – SEMECULT | Promover e incentivar todas as modalidades esportivas, recreativas e culturais do município. | R$ 1.175.000,00 |
| 016 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE – SEMIN | Desenvolver e implantar políticas públicas visando a inclusão e qualificação dos jovens em todas as áreas de competência do município em observância e coerência com a Estadual e Federal. | R$ 1.064.000,00 |
PPA 2018-2021
I – PROGRAMAS TEMÁTICOS
| PROGRAMA 004 – CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA O CIDADÃO | ||
|---|---|---|
| OBJETIVO | Oferecer o acesso ao esporte e lazer e às práticas esportivas e educativas, garantindo que os indivíduos possam conquistar uma vida saudável e plena. Promover a organização e planejamento de ações que possibilite a evolução da cultura municipal. | |
| INDICADOR | Unidade de Medida | Referência (Data/Índice) |
| Práticas desportivas do município | percentual | 2016 / 50% |
| Acessibilidade ao Patrimônio cultural material e imaterial municipal | percentual | 2016 / 10% |
| VALOR DO PROGRAMA | R$ 4.246.000,00 | |
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer | |
| Meta 2018-2021 | Criar e expandir programas e ações que desenvolvam a cultura local e as práticas esportivas e de lazer em 70%. | |
| Regionalização da Meta | Quantidade/Detalhamento | Unidade de Medida |
| Zona Urbana | 50% | Percentual |
| Zona Rural | 50% | Percentual |
| INICIATIVAS | ||
| Estimular o acesso aos bens culturais da sociedade e da participação dos cidadãos nas diversas manifestações, atividades culturais e desportivas. | ||
| Elaborar e divulgar amplamente o calendário de festas e eventos no município, fomentando aqueles eventos com potencial de atrair turistas e visitantes de outros estados e municípios, a exemplo de carnaval fora de época, festa de São João, festivais de música, festivais de Chulas e outros. | ||
| Construção de Praça de Lazer com Parque Infantil – Céu Azul | ||
| Construção de quadras poliesportivas, no Largo e demais localidades do Município | ||
| Construção de Praça de Eventos em Porto Feliz – Praça Principal | ||
| Construção de Museu em Memória a História de Porto Feliz | ||
| Construção de Praça para Eventos no Povoado de Areia Branca | ||
| Inscrever atletas e equipes representantes do município em todos os eventos esportivos promovidos pelo Estado, nas principais modalidades esportivas. | ||
| Incentivar as empresas estabelecidas no município a patrocinar a formação de jovens atletas. | ||
| Estímulo aos melhores esportistas do Município através de criação de premiação anual | ||
| Construção de praça poliesportiva na Lagoa do Pedro | ||
| Programar e realizar campeonatos de futebol "dente de leite" envolvendo crianças e adolescentes de 11 a 14 anos, e campeonatos juvenis para os adolescentes de 15 a 17 anos de diferentes localidades e de diversas camadas sociais | ||
| Programar e realizar campeonatos de futebol amador adulto entre as equipes das diversas localidades do município, bem como torneios esportivos intermunicipais. | ||
| Desenvolver parcerias com órgãos públicos de fomento à atividade turística, bem como o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado nas áreas turísticas através de programas de capacitação, treinamento e educação da mão de obra local para bem receber aqueles que visitam o município. | ||
| Congregar os proprietários de pousadas situadas nas áreas turísticas ou de interesse histórico para planejar ações conjuntas de divulgação dos atrativos da região e de melhoria da qualidade do serviço e do atendimento. | ||
| Incentivar e apoiar as manifestações culturais através da realização de um calendário de encontros folclóricos, nos quais os grupos de teatro, danças folclóricas e regionais, orquestras filarmônicas e outros, possam se apresentar para as comunidades e para os visitantes. Além disso, abrir espaço para os artistas locais se apresentarem em eventos promovidos pela prefeitura. | ||
| Manter atualizado, divulgando a infraestrutura hoteleira, os talentos do artesanato e da culinária, bem como os atrativos e pontos de interesse de cada distrito ou localidade, de forma a atrair visitantes e turistas para região. | ||
| Disponibilizar, através de terminais interativos instalados em locais de grande movimento e/ou de interesse turístico, informações sobre transportes coletivos, informações turísticas, consulta à situação fiscal e tributária dos contribuintes, pagamento de tributos, acompanhamento de processos e outros. |
PPA 2018-2021
I – PROGRAMAS TEMÁTICOS
| PROGRAMA 006 – MELHORANDO A AGRICULTURA | ||
|---|---|---|
| OBJETIVO | Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, com investimento nas principais cadeias produtivas. Investir no desenvolvimento agrícola, adquirindo equipamentos e ferramentas, oportunizando-os aos pequenos agricultores. Atender as demandas ambientais do município, com eficiência, competência técnica e conhecimentos específicos para atuação em diferentes áreas ambientais. | |
| INDICADOR | Unidade de Medida | Referência (Data/Índice) |
| Condição do produtor – Total – Masculino e Feminino – Número de estabelecimentos agropecuários | unidade | 2016 / 2.638 |
| Condição do produtor – Ocupante – Masculino e Feminino – Número de estabelecimentos agropecuários | unidade | 2016 / 203 |
| Eventos de conscientização ambiental | % | 2016 / 15 |
| VALOR DO PROGRAMA | R$ 2.760.000,00 | |
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | |
| Meta 2018-2021 | Aumentar a produção agropecuária local em 80%, investindo nos pequenos agricultores. | |
| Regionalização da Meta | Quantidade/Detalhamento | Unidade de Medida |
| Zona Urbana | 30% | Percentual |
| Zona Rural | 70% | Percentual |
| INICIATIVAS | ||
| Reforma do Campo do Núcleo Rural – Andaraí | ||
| Manter o estímulo à cultura de produtos orgânicos na região. Esses produtos dispensam o uso de agrotóxicos e, portanto, são mais saudáveis. Por isso, costumam obter maior valor no mercado. | ||
| Transformação da Casa de Farinha do Núcleo Rural em Área de Lazer – Andaraí | ||
| Abertura de Poços Artesianos – Cantinho | ||
| Ampliação da barragem do Cantinho | ||
| Aquisição de Perfuratriz – Cantinho | ||
| Aquisição e distribuição de insumos agrícolas para pequenos agricultores | ||
| Aquisição de retroescavadeira e trator esteira | ||
| Aquisição de terrenos para a agricultura em todo Município | ||
| Aquisição de terras para assentamento de produtores no povoado de França | ||
| Elaboração de projetos ambientais nas escolas, comunidades e associações | ||
| Mobilização da população através de palestras, panfletos e carro de som | ||
| Elaboração de políticas públicas para destinação ambientalmente corretas dos resíduos sólidos recicláveis, e também, sensibilização e conscientização da população para coleta seletiva |
PPA 2018-2021
I – PROGRAMAS TEMÁTICOS
| PROGRAMA 005 – DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL | ||
|---|---|---|
| OBJETIVO | Melhorar a qualidade de vida da população, proporcionando mais desenvolvimento urbano e rural municipal. Investir em saneamento básico, serviços públicos adequados e promover a mobilidade e acessibilidade através da implantação de obras de infraestrutura no município. | |
| INDICADOR | Unidade de Medida | Referência (Data/Índice) |
| Percentual de Domicílios com acesso a esgotamento Sanitário | percentual | 2016 / 76,8% |
| Percentual de Domicílios da área urbana com acesso a coleta de lixo. | percentual | 2017 / 85,9% |
| Percentual de domicílios com acesso a rede de água | percentual | 2017 / 85,4% |
| VALOR DO PROGRAMA | R$ 23.827.000,00 | |
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| Meta 2018-2021 | Melhorar o bem-estar da comunidade em 90%, ofertando mais serviços públicos adequados, nas áreas de transporte e trânsito; iluminação pública; limpeza pública. | |
| Regionalização da Meta | Quantidade/Detalhamento | Unidade de Medida |
| Zona Urbana | 60% | Percentual |
| Zona Rural | 40% | Percentual |
| INICIATIVAS | ||
| Construção de Pontes e Mata-Burros | ||
| Pavimentação de Ruas na sede e povoados de Piritiba | ||
| Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água no Município | ||
| Implantação do sistema de iluminação Pública no Município | ||
| Construção de Rede de Esgoto no Município de Piritiba | ||
| Instalação de Torre Celular nos povoados e Distritos | ||
| Construção de Curral para Feira de Gado em Porto Feliz | ||
| Construção do Muro do Cemitério do povoado de Areia Branca | ||
| Construção de praça no povoado do Cantinho | ||
| Construção da Praça do Povoado de Cigana | ||
| Implantação de sistema de abastecimento de água no município de Cigana | ||
| Extensão e tratamento da rede de água no povoado de Cantinho e região | ||
| Ampliação e limpeza da barragem dos povoados de Cantinho | ||
| Instalação e repetidores de sinal de celular no povoado de Cantinho | ||
| Tratamento de esgoto nos povoados de: França e Piritiba | ||
| Implantação do Infocentro no povoado de Cigana | ||
| Aquisição de veículos para as secretarias | ||
| Construção de Cisternas no povoado de Andaraí | ||
| Construção da Praça da Igreja em Andaraí | ||
| Construção de Aguadas nos povoados | ||
| Construção do muro do cemitério de Areia Branca | ||
| Construção de barragem nos povoados de: Cigana e Cantinho | ||
| Reforma do mercado municipal do distrito de França | ||
| Reforma do mercado de carne no povoado de Porto Feliz. | ||
| Construção e ampliação do cemitério de Piritiba | ||
| Melhorias, Reforma e ampliação do mercado municipal de Piritiba | ||
| Aquisição de terrenos em Piritiba | ||
| Ligar todas as moradias a rede convencional de energia elétrica. Melhorar e expandir a rede de iluminação pública em todas as localidades. | ||
| Executar obras de drenagem e pavimentação e/ou recuperação da pavimentação em ruas e avenidas da sede do município e das diversas localidades, priorizando aquelas sujeitas a alagamentos. | ||
| Desenvolver programa de denominação de logradouro e colocação de placas indicativas com nome do logradouro e numeração de casas. Esta ação contribui para elevar a autoestima do cidadão e melhora a eficiência do serviço de entrega de correspondências. |
PPA 2018-2021
I – PROGRAMAS TEMÁTICOS
| PROGRAMA 002 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA | ||
|---|---|---|
| OBJETIVO | Atender à demanda da população municipal em sua totalidade, buscando ampliar as unidades básicas de saúde, admitindo e qualificando novos profissionais. Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde, garantindo atendimento especializado e hospitalar para a população do município de Piritiba. | |
| INDICADOR | Unidade de Medida | Referência (Data/Índice) |
| Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial com o médico em especialidades básicas. | quantidade | 2016 / 15 |
| Estabelecimentos de Saúde geral sem internação público | quantidade | 2016 / 14 |
| Estabelecimentos de Saúde SUS | quantidade | 2016 / 16 |
| VALOR DO PROGRAMA | R$ 52.351.000,00 | |
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Saúde | |
| Meta 2018-2021 | Ampliar e melhorar a oferta e qualidade dos serviços médicos em 90%, modernizando a rede com equipamentos novos e modernos como também melhorando a estrutura física existente. | |
| Regionalização da Meta | Quantidade/Detalhamento | Unidade de Medida |
| Zona Urbana | 60% | Percentual |
| Zona Rural | 40% | Percentual |
| INICIATIVAS | ||
| Construção de Posto de Saúde – Céu Azul – Porto Feliz | ||
| Abertura de Processo para Contratação de Agentes Comunitários – Porto Feliz | ||
| Reforma do Posto de Saúde da Maniçoba | ||
| Aquisição de Veículo Ambulância para o Largo e Povoado de Cigana, demais Povoados e Distritos | ||
| Aquisição de Veículos para a Secretaria de Saúde Distrito do Largo | ||
| Construção de Muralha no Posto de Saúde da Cigana e Cantinho | ||
| Aquisição de cadeiras para o Posto de Saúde da Cigana | ||
| Reforma do Posto de Saúde (Nova Esperança) Povoado de Areia Branca | ||
| Contratação de Técnicos de Enfermagem (Nova Esperança) | ||
| Construção de banheiros na Ponte do Massambão | ||
| Melhorias Sanitárias | ||
| Ampliação do PSF Areia Branca | ||
| Reforma dos Postos de Saúde da Tabela e do Grotão | ||
| Aquisição de veículos para uso da Saúde no Grotão e Chapada | ||
| Implantação de Casa de Apoio para os pacientes da saúde em Piritiba | ||
| Garantir a qualidade e a eficiência do atendimento médico nos postos de saúde e no hospital municipal, provendo-os de equipamentos, instrumentos, medicamentos e material necessário às suas atividades bem como suprindo o quadro de médicos, enfermeiros e atendentes em quantidade adequada à demanda | ||
| Prover atendimento médico-odontológico a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, com procedimentos preventivos, educativos e curativos | ||
| Garantir que toda a população tenha acesso às vacinas obrigatórias. Para as crianças e os idosos serão disponibilizadas não só as vacinas obrigatórias, mas todas as recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) | ||
| Intensificar as ações da vigilância sanitária e epidemiológica, com o objetivo primordial de prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde pública | ||
| Promover a valorização, qualificação, treinamento e aprimoramento dos agentes e servidores municipais de saúde | ||
| Disponibilizar ambulância para o transporte de pacientes que não disponham de meios para se deslocar até as unidades de saúde ou hospitais fora do município | ||
| Instituir programas de planejamento familiar, da saúde da mulher, e prevenção da gravidez precoce | ||
| Implantar no município o laboratório de prótese dentária | ||
| Garantir aos idosos o acompanhamento, orientação e atendimento médico-odontológico preferencial de modo a assegurar a assistência integral na melhor idade | ||
| Implantação de sistemas informatizados de marcação de consultas e atendimento ao paciente nos postos de saúde e no hospital, controle de exames laboratoriais, suprimento de materiais e medicamentos e de matrícula na rede municipal de ensino, distribuição de material didático e acompanhamento dos alunos. |
PPA 2018-2021
I – PROGRAMAS TEMÁTICOS
| PROGRAMA 003 – EDUCAÇÃO, DIREITO DO CIDADÃO | ||||
|---|---|---|---|---|
| OBJETIVO | Garantir e assegurar com infraestrutura física e profissional o funcionamento da Educação com qualidade. Concentrar esforços na busca da melhoria da qualidade da educação por meio de ações com base técnico-científica, capazes de alcançar resultados concretos, fortalecendo a educação pública no município, como ferramenta para a contribuição da diversidade e da cidadania. | |||
| INDICADOR | Unidade de Medida | Referência (Data/Índice) | ||
| IDEB – 4ª série/5º ano | percentual | 2015 / 3,7 | ||
| IDEB – 8ª série/9º ano | percentual | 2015 / 2,8 | ||
| VALOR DO PROGRAMA | R$ 145.905.000,00 | |||
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Educação | |||
| INICIATIVAS | ||||
| Construção de Quadras Poliesportivas | ||||
| Assegurar transporte escolar para os alunos da zona rural e residentes nos bairros distantes até as unidades escolares | ||||
| Reformas e ampliações das unidades escolares | ||||
| Construção de creches e/ou escolas da educação infantil | ||||
| Aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais didáticos | ||||
| Adquirir novos laboratórios de informática e garantir a manutenção das salas de informática existentes | ||||
| Construção da Sede da Secretaria Municipal de Educação | ||||
| Construção do Centro de Formação para Profissionais da Educação | ||||
| Implantação de Ensino Fundamental (EJA) em Porto Feliz | ||||
| Reforma Geral do Colégio Municipal Firmino F. Neto em Porto Feliz | ||||
| Reforma Geral da Escola Manoel Dativo Porto Feliz | ||||
| Meta 2018-2021 | Regionalização da Meta | Quantidade/Detalhamento | Unidade de Medida | |
| Zona Urbana | 60% | Percentual | ||
| Zona Rural | 40% | Percentual | ||
| INICIATIVAS (continuação) | ||||
| Garantir que todas as crianças de 06 a 14 anos estejam dentro da sala de aula onde cumprirão o ano letivo recebendo educação de qualidade superior | ||||
| Ampliar a oferta de vagas do ensino infantil nas escolas municipais para crianças de 04 a 05 anos | ||||
| Desenvolver programas de assistência específicos que tenham como alvo crianças de 04 meses a 05 anos, com a construção de novas creches de referência em educação infantil e atenção às famílias. Esses programas integrarão as áreas de educação, saúde e assistência social da creche à pré-escola | ||||
| Oferecer de forma universal àqueles que não puderam ou não tiveram a oportunidade de frequentar a escola da infância e adolescência a educação de jovens e adultos | ||||
| Cumprir as metas do "Compromisso Todos Pela Educação" firmado com o Governo Federal através do MEC, investindo no PAR (Plano de Ações Articuladas) com ações e diretrizes que levem à evolução do IDEB. | ||||
| Fornecer a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, os livros didáticos, sejam através dos Programas do MEC que se fará chegar até o município, seja através de dotação da própria prefeitura para os alunos do ensino infantil e do segmento EJA, que não são atendidos pelo PNLD | ||||
| Fornecer no início de cada ano letivo a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino o material escolar necessário às suas atividades, inclusive fardamento | ||||
| Submeter o professor da Rede Municipal de Ensino a um processo de valorização da sua atividade e qualificação das suas habilidades através de cursos de formação continuada, treinamento e programas de desenvolvimento profissional | ||||
| Incentivar os professores do município a obterem suas graduações em cursos de licenciatura plena | ||||
| Proporcionar a diretores, vice-diretores e secretários escolares municipais cursos intensivos e continuados de gerenciamento e administração escolar. | ||||
| Prover as escolas municipais com o material didático e de apoio ao professor de modo a aumentar a produtividade do sistema de ensino. | ||||
| Reduzir drasticamente o índice de analfabetismo no município, através de programa domiciliar para adultos | ||||
| Elaborar, manter permanentemente atualizado e fazer cumprir com as escolas da Rede Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação suas diretrizes | ||||
| Garantir que a merenda escolar, além de suprir as necessidades nutricionais dos alunos, nos limites estabelecidos pelo PNAE, tenha qualidade e regularidade, educando com a horta escolar. | ||||
| Expandir para as escolas da Rede Municipal de Ensino que dispuserem de áreas adequadas o Projeto Educando com a Horta Escolar, com o objetivo de melhorar os hábitos escolares e oferecer importante objeto de estudo interdisciplinar | ||||
| Melhorar o transporte escolar, renovando a frota de ônibus, ampliando os roteiros e implantando o sistema de monitoramento de veículos de modo a garantir regularidade, pontualidade e segurança | ||||
| Incluir as atividades esportivas, culturais e a educação ambiental, como parte indissociável do currículo escolar | ||||
| Introduzir no ensino fundamental de primeiro grau a disciplina Introdução à Informática | ||||
| Oferecer, anualmente, curso pré-vestibular/Enem para estudantes Piritibanos que pretendam concorrer a vagas no Ensino Superior | ||||
| Construção de Auditório na área externa do Colégio Firmino F. Neto em Porto Feliz | ||||
| Garantir auxílio transporte para universitários que estudem fora do município | ||||
| Implementar o combate à violência do adolescente através da promoção da Cultura da Paz em cada comunidade escolar, materializando o compromisso com a ordem e a ética no cotidiano da escola, na convivência familiar e na sociedade | ||||
| Consolidar o programa de remuneração variável do professor através de avaliação sistemática e contínua do desempenho desses profissionais e de seus alunos | ||||
| Garantir o acesso de crianças, jovens e adolescentes ao mundo digital nas unidades escolares e aos demais cidadãos no contra turno de funcionamento das unidades escolares. | ||||
| Ampliar o número de infocentros e laboratórios de informática das escolas e locais nos quais a população possa ter acesso gratuito à internet. | ||||
| Construção do CEU (CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO) | ||||
| Construção do Centro Tecnológico Educacional de Piritiba | ||||
| Construção do Espaço para realização das Feiras de Ciências e Tecnologia | ||||
| Reforma de todas as Escolas | ||||
| Construção de laboratórios tecnológicos nas escolas | ||||
| Aquisição de ônibus e outros veículos |
PPA 2018-2021
I – PROGRAMAS TEMÁTICOS
| PROGRAMA 001 – EQUILÍBRIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| OBJETIVO | Garantir o aprimoramento da Gestão da Política Municipal de Assistência Social em consonância com Política Nacional de Assistência Social e Diretrizes do Plano Decenal (2016-2026), visando garantir o acesso a todos que dela necessitar no Município de Piritiba. Garantir a consolidação do Sistema Único de Assistência Social; Garantir o funcionamento e qualificar os serviços socioassistenciais existentes; Ampliar a cobertura dos serviços, facilitando o acesso da população aos serviços socioassistenciais; Fortalecer os espaços de controle social; Adequar e/ou atualizar a legislação municipal visando o aprimoramento da gestão; Implementar a vigilância socioassistencial; Fortalecer a intersetorialidade e articulação dos serviços socioassistenciais e destes com as demais políticas; Garantir o cofinanciamento do FMAS pelo Município, Estado e Governo Federal. | ||
| INDICADOR | Unidade de Medida | Referência (Data/Índice) | |
| Famílias Beneficiadas no Bolsa Família | unidade | 2017 / 4.463 | |
| Famílias cadastradas no CAD Único | unidade | 2017 / 6.320 | |
| Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM | % | 2010 / 0,578 | |
| VALOR DO PROGRAMA | R$ 6.513.000,00 | ||
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| Meta 2018-2021 | Melhorar o atendimento à população em 90%, promovendo mais infraestrutura aos locais que oferecem serviços sociais. | ||
| INICIATIVAS | |||
| Construção de CREAS | |||
| Aquisição de equipamentos tecnológicos, mobiliários e utensílios. | |||
| Implantar a acessibilidade nos espaços necessários. | |||
| Regionalização da Meta | Quantidade/Detalhamento | Unidade de Medida | |
| Zona Urbana | 50% | Percentual | |
| Zona Rural | 50% | Percentual | |
| INICIATIVAS (continuação) | |||
| Fomentar ações de cadastramento das famílias de baixa renda | |||
| Monitorar transferência dos benefícios | |||
| Desenvolver programas de ação continuada à creche e à pré-escola para as crianças de 0 a 06 anos, para garantir alimentação, saúde e educação básica dessas crianças | |||
| Realizar campanhas informativas | |||
| Implantar o programa de educação erradicação do trabalho infantil, destinado prioritariamente ao atendimento de famílias com filhos entre 07 e 15 anos submetidos ao trabalho em condições consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes | |||
| Proporcionar cursos de capacitação e profissionalização | |||
| Criar alternativas de ocupação dos jovens de 15 a 17 anos em situação de risco e de vulnerabilidade social, tornando-os protagonistas no processo de desenvolvimento do seu meio e do exercício pleno de sua cidadania | |||
| Expandir o universo de atendimento, oferecendo cursos e atividades e incluindo crianças e adolescentes assistidos pelo projeto | |||
| Capacitação para cuidadores de Idosos | |||
| Realização de Eventos para os beneficiários do Programa Bolsa Família. | |||
| Ampliar o programa de habitação com a construção de novas casas populares, reforma de unidades habitacionais e fornecimento de materiais de construção de modo a eliminar todas as casas de taipa do município, substituindo-as por casas de alvenaria | |||
| Ampliação dos grupos de convivência na zona rural. | |||
| Ampliar o acesso as famílias aos direitos socioassistenciais do CRAS |
3. Metas do Plano Municipal de Assistência Social de Piritiba
3.1 Universalizar os serviços e as unidades de proteção social básica, garantindo a manutenção dos serviços existentes e ampliando a rede no intuito de garantir a cobertura para quem dela necessitar dentro da área do município de Piritiba.
3.2 Ampliar os serviços, e consequentemente universalizar o acesso, de proteção social especial, buscando apoio nas demais esferas no intuito de garantir a cobertura integral as demandas destes serviços.
3.3 Implantar equipes volantes e de abordagem social, no âmbito da proteção básica e especial, no intuito de garantir a cobertura de todo município.
3.4 Realizar concurso público, garantindo um percentual mínimo de 80% dos profissionais da Política de Assistência Efetivado.
3.5 Aprimorar a gestão do SUAS através da atualização e regulamentação de normativas que corroborem com as diretrizes da PNAS e fortaleçam a gestão do Sistema Único de Assistência Social no município.
3.6 Fortalecer e aprimorar a gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, assim como a articulação deste com as demais Políticas Municipais no intuito de garantir um atendimento integral e o alcance destas política ao público prioritário, e por fim, a melhoria da qualidade de vida e autonomia das famílias e indivíduos.
3.7 Fortalecer a articulação do Cadastro Único/ Programa Bolsa Família com o serviços de proteção básica e especial existentes no município. Garantir o acompanhamento das famílias e, em especial, de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social.
3.8 Aprimorar as parcerias com as Entidades e Organizações da Assistência Social, capacitando e fortalecendo as entidades dentro da proposta do SUAS.
3.9 Fortalecer as estratégias de Combate ao Trabalho Infantil no município de Piritiba, assim como fortalecer a articulação com a rede.
3.10 Fortalecer os espaços de participação e controle social, destacando os conselhos e conferências, no intuito de garantir a gestão democrática e participativa.
3.11 Ampliar e fortalecer as ações de capacitações continuada, no intuito de fortalecer as equipes, os conselhos e consequentemente a Política Municipal de Assistência Social.
3.12 Fomentar a intersetorialidade e articulação entre as políticas no intuito de garantir o alcance das políticas as famílias em situação de risco e vulnerabilidade e com isso a autonomia e o empoderamento destas.
3.13 Apoiar e fortalecer no município Políticas e programas de acesso ao trabalho e de geração de renda.
3.14 Apoiar e fortalecer programas e serviços de atenção a pessoa com dependência química.
3.15 Buscar, junto as 03 esferas, financiamento para aprimorar a infraestrutura dos serviços, enquanto espaços de referência e de acolhida as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, através de: construção de CRAS, mobiliário adequado, aquisição de carro para locomoção das equipes e dos usuários, etc.
3.16 Fortalecer a participação dos trabalhadores e usuários no Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo a participação em capacitações, como também fortalecendo os espaços de mobilização e conscientização da sociedade civil.
3.17 Garantir o cofinanciamento municipal, dentro de padrão estabelecido com as demais esferas, respeitando o percentual mínimo de 5%, com repasse mensal, automático para o FMAS.
3.18 Aprimorar a gestão dos Benefícios eventuais, enquanto direito socioassistencial, e em respeito a um dos princípios fundamentais definidos pela constituição federal, a dignidade da pessoa humana.
3.19 Buscar junto as três esferas, ampliação do cofinanciamento dos Serviços e Benefícios que compõem a PMAS, assim como apoiar políticas de aprimoramento e ampliação da participação dos Entes Federados no pagamento de profissionais do SUAS.
3.20 Criar espaços de monitoramento e avaliação, através de ouvidoria.
3.21 Realizar e/ou participar de audiências públicas.
3.22 Aprimorar a gestão do Conselho Tutelar, através de ações de apoio a melhoria da infraestrutura, capacitação e melhoria salarial.
3.23 Incentivar a ampliação do financiamento da Política de Habitação de interesse social e aprimoramento desta, enquanto direito social de todo cidadão brasileiro.
3.24 Incentivar o aprimoramento e, consequente, financiamento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal.
3.25 Efetivar e fortalecer a vigilância socioassistencial no município.
4. Estratégias de Gestão
4.1 Gestão Financeira e Orçamentária
4.1.1 Atualização do decreto de regulamentação do FMAS.
4.1.2 Elaboração do Plano de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro.
4.1.3 Apresentação trimestral da Prestação de Contas ao CMAS.
4.2 Gestão dos Serviços, Programas e Benefícios
4.2.1 Encontros regulares com a equipe: mensais com as coordenações; a cada dois meses por serviço e trimestralmente com toda equipe.
4.2.2 Capacitação continuada das equipes multiprofissionais.
4.2.3 Definir fluxo de atendimento.
4.2.4 Atender metas e prioridades nacionais.
4.3 Gestão dos Benefícios
4.3.1 Fomentar o protocolo de gestão no município.
4.3.2 Aprimorar a gestão do Cadastro Único/Programa Bolsa Família.
4.3.3 Fortalecer a articulação do Programa Bolsa Família com os demais serviços buscando garantir a autonomia e o protagonismo da famílias.
4.3.4 Aprimorar a gestão dos Benefícios Eventuais e o fluxo de atendimento e acompanhamentos das famílias.
4.4 Gestão do Controle Social
4.4.1 Capacitação continuada dos conselheiros.
4.4.2 Atualização da Lei de criação do conselho.
4.4.3 Garantir apoio técnico para construção do plano de aplicação/investimento do conselho.
4.4.4 Ampliar a realização de reuniões descentralizadas, garantindo a realização de pelo menos 01 por semestre.
4.4.5 Incentivar a participação dos usuários da Política de Assistência Social nos espaços de controle.
4.4.6 Ampliar os meios de publicização das deliberações e reuniões do conselho.
4.4.7 Criar espaços de ouvidoria no intuito de aproximar o usuários da Política de Assistência Social.
4.4.8 Realizar audiências públicas.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS AÇÕES PARA O PPA
| OBJETIVO | APRIMORAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Garantir capacitação continuada para os trabalhadores do SUAS | ||
| X | X | X | X | Garantir a infraestrutura adequada para efetivo funcionamento e aprimoramento da gestão | ||
| X | X | X | X | Fortalecer e aprimorar a vigilância socioassistencial, o monitoramento e a melhoria dos serviços | ||
| X | X | X | X | Regulamentar o SUAS no município e atualizar a estrutura administrativa e legislações vigentes | ||
| X | X | X | X | Garantir a participação do município, através de representantes da gestão e/ou demais trabalhadores em reuniões e capacitações de Colegiados, CIB, capacitações Estaduais e encontros de relevância para PMAS. | ||
| X | X | X | X | Fortalecer a articulação com as entidades socioassistenciais, apoiando e/ou desenvolvendo ações de capacitação e qualificação destas | ||
| X | X | X | X | Apoiar e fortalecer os espaços de participação e controle social (Audiências públicas, fóruns, Conferências, etc) | ||
| X | X | X | Realizar concurso público | |||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| 120.000,00 | 120.000,00 |
| OBJETIVO | FORTALECER E AMPLIAR A COBERTURA DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Garantir a manutenção dos serviços e programas socioassistenciais e ampliar a cobertura da rede de proteção básica do município | ||
| X | X | X | X | Garantir a manutenção e qualificação das equipes conforme NOB RH | ||
| X | X | X | X | Implantar equipe volante no município | ||
| X | X | X | X | Garantir a manutenção e ampliar a oferta dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | ||
| X | X | X | X | Fortalecer os serviços, programas e projetos voltados para a Primeira Infância | ||
| X | X | X | X | Articular a rede de serviços e garantir o acesso das famílias em situação de risco e vulnerabilidade aos CRAS | ||
| X | X | X | X | Aprimorar e qualificar os serviços da Proteção Social Básica | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| 600.000,00 | 600.000,00 |
| OBJETIVO | GARANTIR ACESSO, ENQUANTO DIREITO SOCIOASSISTENCIAL, DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA A POPULAÇÃO DEMANDATÁRIA | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Garantir a manutenção e ampliar a cobertura dos benefícios eventuais | ||
| X | X | X | X | Garantir a estrutura e regulamentação necessária para atendimento do público demandatário | ||
| X | X | X | X | Fortalecer o controle social no monitoramento deste | ||
| X | X | X | X | Garantir a população informações sobre os benefícios e fluxo de atendimento | ||
| X | X | X | X | Fortalecer a articulação com a rede de serviços do município, assim como demais Políticas | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| 108.000,00 | 108.000,00 |
| OBJETIVO | FORTALECER AS AÇÕES E PROGRAMAS VOLTADOS PARA O PÚBLICO DO BPC | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Fortalecer as ações intersetoriais e de acompanhamento as famílias com beneficiários do BPC | ||
| X | X | X | X | Garantir ações de busca ativa e visita domiciliar para identificação e acompanhamento das famílias e atualização do diagnóstico socioterritorial. | ||
| X | X | X | X | Realizar encontros/Fóruns para tratar das demandas e fortalecer a intersetorialidade e acessos as políticas públicas no intuito de garantir a autonomia e protagonismo destas famílias e indivíduos | ||
| X | X | X | X | Garantir ações de monitoramento e avaliação das Políticas e acesso deste público aos serviços | ||
| X | X | X | X | Garantir o acesso destes beneficiários aos serviços públicos de Saúde, Educação, Assistência Social entre outros, através da articulação das políticas no âmbito municipal | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| 20.000,00 | 20.000,00 |
| OBJETIVO | APRIMORAR A GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ASSIM COMO DEMAIS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA E GARANTIA DE RENDA | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Qualificar e ampliar a equipe do Cadastro Único | ||
| X | X | X | X | Garantir a infraestrutura necessária para cadastro, atualização e acompanhamento das famílias em todo município. | ||
| X | X | Fortalecer a articulação e integração das equipes (SUAS) e serviços socioassistenciais | ||||
| X | X | X | X | Fortalecer a integração com as demais políticas | ||
| X | X | X | X | Apoiar e articular ações intersetoriais no intuito de fortalecer a autonomia e o protagonismo das famílias | ||
| X | X | X | X | Fortalecer e apoiar ações que visem o desenvolvimento das famílias e indivíduos, assim como a geração de renda e inserção no mercado de trabalho | ||
| X | X | X | X | Fortalecer o controle social para o acompanhamento e aprimoramento da gestão do Bolsa Família | ||
| X | X | X | X | Garantir acesso a todos a informações e acesso aos serviços vinculados a gestão do Cadastro Único, conforme normas e regulamentações vigentes | ||
| X | X | X | X | Realizar encontros, fóruns, seminários com os beneficiários do programa Bolsa Família/BPC e pessoas cadastradas no CADÚNICO | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| 240.000,00 | 240.000,00 |
| OBJETIVO | FORTALECER E AMPLIAR A COBERTURA DA REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Garantir a manutenção e ampliar a cobertura dos serviços socioassistenciais de média complexidade do município | ||
| X | X | X | X | Garantir a manutenção e qualificação das equipes conforme NOB RH | ||
| X | X | Implantar equipe de abordagem no município | ||||
| X | X | X | X | Fortalecer o PAEFI e cobertura deste no município | ||
| X | X | X | X | Garantir a infraestrutura necessária para atendimento ao público do CREAS em conformidade as normas vigentes. | ||
| X | X | X | X | Fortalecer ações de articulação da rede e de vigilância socioassistencial | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| OBJETIVO | FORTALECER AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Fortalecer as ações estratégicas em conjunto com redes educacionais, sociais e da saúde municipais de Piritiba-Ba | ||
| X | X | X | X | Realizar capacitações acerca do temático trabalho infantil, anualmente, para público-alvo da equipe intersetorial | ||
| X | X | X | X | Fortalecer o cadastramento de famílias com ocupação de trabalho infantil nos programas: CADÚNICO, SCFV, PAIF E PAEFI – garantindo a intersetorialidade da ação | ||
| X | X | X | X | Articular e fortalecer ações de capacitação, mobilização e sensibilização da rede de serviços e da sociedade dentro do município | ||
| X | X | X | X | Ampliar a busca ativa de criança e adolescentes em situação trabalho infantil | ||
| X | X | Atualizar o diagnóstico municipal | ||||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| OBJETIVO | GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Garantir o acesso aos serviços de alta complexidade a quem dela necessitar no município | ||
| X | X | X | X | Fortalecer a articulação com as Entidades socioassistenciais de alta complexidade do município e região garantindo acesso a população do município demandatária dos serviços | ||
| X | X | X | X | Apoiar e articular rede para garantir ofertas dos serviços de alta complexidade no município/região ou por referenciamento. | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| OBJETIVO | GARANTIR A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, BUSCANDO APOIO JUNTO AOS ENTES FEDERADOS | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | Construção do CRAS | ||||
| X | X | X | X | Melhoria da infraestrutura e mobiliário dos serviços socioassistenciais | ||
| X | X | X | X | Aquisição de Veículos para facilitar o acesso usuário/equipe/serviço | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| OBJETIVO | IMPLEMENTAR E FORTALECER A POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Ampliar o acesso da população a moradia digna, conforme conceitos de habitação e habitabilidade | ||
| X | X | X | X | Implantar ações de regularização fundiária e melhoria habitacional | ||
| X | X | X | X | Garantir ações preventivas | ||
| X | X | X | X | Fortalecer o controle social | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| OBJETIVO | IMPLEMENTAR E APRIMORAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Garantir o funcionamento dos serviços e ampliar as ações voltadas para Política de Segurança Alimentar e Nutricional | ||
| X | X | X | X | Articular as ações com as demais políticas | ||
| X | X | X | X | Implantar o programa municipal de Segurança Alimentar | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| OBJETIVO | FORTALECER E APRIMORAR A GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | X | Garantir a infraestrutura adequada, capacitações e apoio técnico para o Conselho Municipal de Assistência Social | ||
| X | X | X | X | Garantir a realização de Conferências, Fóruns e Audiências Públicas | ||
| X | X | X | X | Incentivar a articulação do CMAS com demais conselhos municipais | ||
| X | X | X | X | Garantir a realização de reuniões descentralizadas – pelo menos 01 por semestre | ||
| X | X | X | X | Fortalecer a participação da sociedade civil nos conselhos | ||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| 20.000,00 | 30.000,00 | 50.000,00 |
| OBJETIVO | GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR | CRONOGRAMA | METAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| X | X | X | Garantir a infraestrutura e funcionamento do Conselho Tutelar | |||
| X | X | X | Capacitar os Conselheiros Tutelares | |||
| X | X | X | Regulamentar a remuneração dos profissionais que compõem o Conselho Tutelar | |||
| QUANTITATIVO FÍSICO | QUANTITATIVO FINANCEIRO POR ANO | TOTAL | ||||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |||
| 120.000,00 | 120.000,00 |
