CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA

Decreto Legislativo Nº 001/2011

Decreta a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Piritiba, estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2009.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica deste Município, e ainda,

CONSIDERANDO o Parecer Prévio nº 545/10 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que opina pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Piritiba, relativas ao exercício de 2009;

CONSIDERANDO o Pronunciamento da Comissão de Orçamento e Finanças deste Legislativo, que sugere a manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios e consequentemente a aprovação das contas de 2009, de responsabilidade do Sr. Carlos Alberto Silva Santos;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Legislativo aprovou o Parecer Prévio nº 545/10 do Tribunal de Contas dos Municípios, que aprova as contas da Prefeitura referente ao exercício de 2009, de responsabilidade do Sr. Carlos Alberto Silva Santos.

DECRETA:

ART. 1º - Fica decretada a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Piritiba, estado da Bahia, referente ao exercício financeiro de 2009, da responsabilidade do Sr. Carlos Alberto Silva Santos.

ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário, encaminhando-se cópia para o Tribunal de Contas dos Municípios.

Sala de sessões, 21 de fevereiro de 2011.

Presidente: Sandovaldo Martins Oliveira
1º Secretário: Maria Lúcia Silva Assis