CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA

PROMULGAÇÃO DE LEI APROVADA PELO SILÊNCIO DO PREFEITO:

Projeto de Lei nº. 009/2007.

Troca o nome da Rua DO FRANÇA para RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA no Povoado do Sumaré no município de Piritiba.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o artigo 65, §§ 1 º e 8° da Lei Orgânica do Município de Piritiba c/c o artigo 39, IV E V do Regimento Interno da Câmara, Faz saber que a Câmara Municipal de Piritiba aprovou, em duas votações, realizadas em 27 de agosto e 1 O de setembro de 2007, o Projeto de Lei nº. 009/2007 de Autoria do Poder Legislativo Municipal, que troca o nome da Rua DO FRANÇA Para RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, tendo sido enviado à sanção em 11/09/2007 e, decorrido o prazo de mais de 15 (quinze) dias úteis e em razão do silêncio do Prefeito, importou em SANÇÃO TÁTICA do referido Projeto de Lei, conforme previsto no artigo 65, parágrafo 1 ° da Lei Orgânica do Município de Piritiba. De forma que, em conformidade com a Legislação em vigor, o PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA, promulga e manda publicar neste ato, a seguinte Lei:

LEI nº. 758, de 08 de Maio de 2008, que troca o nome da Rua DO FRANÇA para RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA no Povoado do Sumaré no Município de Piritiba.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 009/2007

"TROCA NOME DE RUA"

A Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições, faz saber que ela aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Troca o nome da Rua do FRANÇA para Rua SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA no Povoado Sumaré, município de Piritiba - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogando-se as disposições em contrário.