PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

Lei nº 729/06

"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Cansanção (AMBC)"

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Cansanção (AMBC).

Art. 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba(BA), 06 de dezembro de 2006.

Jorge Gaspar Menezes
Prefeito Municipal   

karenbert da Silva Freire 
Secretário de Gestão e Finanças