PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO
CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44.830-000 - PIRITIBA - BA
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 13 DE 04 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.985.000,00 (Um milhão e novecentos e oitenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.249 de 04 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.985.000,00 (Um milhão e novecentos e oitenta e cinco mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares:
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.11.00 / 15460000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| 2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil | |
| 3.3.90.34.00 / 15420000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 210.000,00 |
| Total por Ação: | 210.000,00 |
| 2.116 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola | |
| 3.3.90.30.00 / 15420000 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 460.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 300.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 15000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 305.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 615.000,00 |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.30.00 / 17510000 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 670.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.000,00 |
| Total por Ação: | 22.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 22.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.34.00 / 15000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 60.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 17190000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 80.000,00 |
| Total por Ação: | 180.000,00 |
| 2.086 - Apoio ao Esporte Amador | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 190.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 28.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 1.101 - Investimento em Saúde | |
| 4.4.90.52.00 / 16310000 - Equipamentos e Material Permanente | 260.000,00 |
| Total por Ação: | 260.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo | 160.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
| Total por Ação: | 240.000,00 |
| 2.111 - Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.32.00 / 15001002 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 115.000,00 |
| Total por Ação: | 115.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 615.000,00 |
| Total Suplementado: | 1.985.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020201 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito | |
| 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente | 11.000,00 |
| Total por Ação: | 11.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 11.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.026 - Gestão do Programa Dinheiro na Escola - PDDE | |
| 3.3.90.30.00 / 15690000 - Material de Consumo | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 300.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 300.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 27.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente | 65.000,00 |
| Total por Ação: | 92.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 92.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | |
| 3.3.90.32.00 / 17070000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 99.000,00 |
| Total por Ação: | 99.000,00 |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo | 303.000,00 |
| Total por Ação: | 303.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 402.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 600.000,00 |
| Total por Ação: | 600.000,00 |
| 2.110 - Vigilância em Saúde | |
| 3.1.90.04.00 / 16040000 - Contratação por Tempo Determinado | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.111 - Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 280.000,00 |
| Total por Ação: | 280.000,00 |
| 2.114 - Gestão da Vigilância Sanitária | |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.180.000,00 |
| Total Anulado: | 1.985.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 4 de maio de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 04 de maio de 2026.
WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: [OCULTADO]
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeito(a) Municipal
CPF: [OCULTADO]
