PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO
CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44.830-000 - PIRITIBA - BA
DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 04 DE MAIO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32, § 3º da lei de nº 1.234 de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Decreta:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 27 de 09 de dezembro de 2025, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados a Prefeita.
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
ACRÉSCIMOREDUÇÃO
2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE
3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo50.000,000,00
3.3.90.36.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,0050.000,00
Total por Ação:50.000,0050.000,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo0,00300.000,00
3.3.90.34.00 / 15001001 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º300.000,000,00
Total por Ação:300.000,00300.000,00
Total por Unidade Orçamentária:350.000,00350.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
ACRÉSCIMOREDUÇÃO
2.094 - Atenção Primária
3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo0,001.000.000,00
3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000.000,000,00
Total por Ação:1.000.000,001.000.000,00
Total por Unidade Orçamentária:1.000.000,001.000.000,00
Total Geral:1.350.000,001.350.000,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto Financeiro entra em vigor a partir de segunda-feira, 4 de maio de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 04 de maio de 2026.
WASHINGTON SOUZA RIBEIROSecretário de FinançasCPF: [OCULTADO]
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMAPrefeito(a) MunicipalCPF: [OCULTADO]