PREFEITURA DE PIRITIBA

DECRETO Nº 081, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026, a partir das 14 horas, em decorrência da participação da Seleção Brasileira de Futebol em evento esportivo da Copa do Mundo, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo, que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026, às 14h;

CONSIDERANDO a tradição cultural e o forte apelo popular que envolvem as partidas da seleção nacional, motivando a reunião de cidadãos e servidores para acompanhar o evento;

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Piritiba na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026, a partir das 14h00min (quatorze horas).

Art. 2º. Estão expressamente excluídos dos efeitos deste Decreto os serviços públicos considerados essenciais e de interesse público, cujo funcionamento seja indispensável ou que não possam sofrer interrupção, tais como os atendimento médico de urgência e emergência (Hospital Municipal / Unidades de Pronto Atendimento), Limpeza pública e coleta de lixo urbano, Segurança patrimonial dos prédios públicos e/ ou outros serviços que, pela sua natureza, exijam regime de plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares das secretarias e órgãos cujos serviços estão descritos no caput deste artigo deverão estabelecer escalas de plantão ou regimes de trabalho para garantir a continuidade do atendimento à população.

Art. 3º. O expediente anterior ao horário fixado no Art. 1º (período matutino e início do vespertino) transcorrerá dentro da normalidade legal e administrativa.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Piritiba - BA, em 26 de junho de 2026.

 

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita