O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Porto Feliz.

Art. 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.