PREFEITURA DE PIRITIBA

PORTARIA Nº 043, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

“REVOGAR A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA FINS PARTICULARES DE SERVIDOR, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 041/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, o requerimento por escrito do Servidor JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA, registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens sobre a revogação de sua licença para interesses particulares;

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art.111 e Art.112, da Lei Municipal nº 760/2008;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a concessão da Licença para Interesse Particular do Servidor Pública Municipal JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA, Matrícula nº 856, CPF nº [OCULTADO], do cargo de PROFESSOR, por decorrência do pedido direcionado por ele a essa Administração Pública Municipal, com essa finalidade.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) retorna as atividades no dia 02/12/2024.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO