Prefeitura Municipal de Piritiba
Conselho Municipal de Assistência Social
Piritiba - Bahia
RESOLUÇÃO Nº026/2025
DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO SINTETICO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO FISCAL DE 2024 PARA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA –BA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba – BA, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro 2025, na Sala dos Conselhos, situada à situada à Rua Arnaldo Borges, nº 20, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei 12.435/2011.
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011.
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.043 de 24 de dezembro de 2024, que revoga a Portaria MDS nº 113/2015 e apresenta mudanças importantes para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
CONSIDERANDO os dados apresentados, referente ao exercício do ano de 2024, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para serem utilizados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS: a composição das receitas, valores executados, de acordo com cada bloco de proteção e saldos, a saber:

DESCRIÇÃODESCRIÇÃOCONTARECEITADESPESASALDO A REPROGRAMAR
SERVIÇOSBL PSEMAC17.635-4R$ 75.501,03R$ 67.997,64R$ 7.503,39
PROCAD20.214-8R$ 17.031,67R$ 16.882,16R$ 149,51
BL PSB16.639-1R$ 259.219,46R$ 228.148,17R$ 31.071,29
PROGRAMAS, PROJETOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS FUNDO A FUNDOPIS no SUAS17.266-9R$ 318.741,55R$ 263.506,45R$ 55.235,10
AEPETI16.635-9R$ 424,54R$ 0,00R$ 424,54
ACO – Ações COVID – Portaria 36918.668-6R$ 409,16R$ 0,00R$ 409,16
EPI – Ações COVID – Portaria 36918.670-8R$ 45,02R$ 0,00R$ 45,02
ALI– Ações COVID – Portaria 36918.669-4R$ 92,98R$ 0,00R$ 92,98
BPC na Escola22.137-6R$ 80,79R$ 0,00R$80,79
GESTÃOIGD – PBF16.636-7R$ 322.779,17R$ 267.973,41R$ 54.805,76
IGD – Sistema Único de Assistência Social16.637-5R$ 1.396,32R$ 1.260,00R$ 136,32

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, conforme Demonstrativo Sintético Anual de execução físico-financeira para o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Piritiba, do exercício 2024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Piritiba- BA, 17 de dezembro de 2025.
 
Karla Regina Santos RosaPresidente do CMAS