Prefeitura Municipal de Piritiba
Conselho Municipal de Assistência Social
Piritiba - Bahia
RESOLUÇÃO Nº026/2025
DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO SINTETICO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO FISCAL DE 2024 PARA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA –BA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba – BA, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro 2025, na Sala dos Conselhos, situada à situada à Rua Arnaldo Borges, nº 20, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei 12.435/2011.
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011.
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.043 de 24 de dezembro de 2024, que revoga a Portaria MDS nº 113/2015 e apresenta mudanças importantes para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
CONSIDERANDO os dados apresentados, referente ao exercício do ano de 2024, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para serem utilizados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS: a composição das receitas, valores executados, de acordo com cada bloco de proteção e saldos, a saber:
| DESCRIÇÃO | DESCRIÇÃO | CONTA | RECEITA | DESPESA | SALDO A REPROGRAMAR |
| SERVIÇOS | BL PSEMAC | 17.635-4 | R$ 75.501,03 | R$ 67.997,64 | R$ 7.503,39 |
| PROCAD | 20.214-8 | R$ 17.031,67 | R$ 16.882,16 | R$ 149,51 | |
| BL PSB | 16.639-1 | R$ 259.219,46 | R$ 228.148,17 | R$ 31.071,29 | |
| PROGRAMAS, PROJETOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS FUNDO A FUNDO | PIS no SUAS | 17.266-9 | R$ 318.741,55 | R$ 263.506,45 | R$ 55.235,10 |
| AEPETI | 16.635-9 | R$ 424,54 | R$ 0,00 | R$ 424,54 | |
| ACO – Ações COVID – Portaria 369 | 18.668-6 | R$ 409,16 | R$ 0,00 | R$ 409,16 | |
| EPI – Ações COVID – Portaria 369 | 18.670-8 | R$ 45,02 | R$ 0,00 | R$ 45,02 | |
| ALI– Ações COVID – Portaria 369 | 18.669-4 | R$ 92,98 | R$ 0,00 | R$ 92,98 | |
| BPC na Escola | 22.137-6 | R$ 80,79 | R$ 0,00 | R$80,79 | |
| GESTÃO | IGD – PBF | 16.636-7 | R$ 322.779,17 | R$ 267.973,41 | R$ 54.805,76 |
| IGD – Sistema Único de Assistência Social | 16.637-5 | R$ 1.396,32 | R$ 1.260,00 | R$ 136,32 |
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, conforme Demonstrativo Sintético Anual de execução físico-financeira para o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Piritiba, do exercício 2024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Piritiba- BA, 17 de dezembro de 2025.
Karla Regina Santos Rosa
Presidente do CMAS
