Prefeitura Municipal de Piritiba
Conselho Municipal de Assistência Social
Piritiba - Bahia
RESOLUÇÃO Nº008/2024
“DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO SINTETICO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO FISCAL DE 2023 PARA O MUNICIPIO DE PIRITIBA –BA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba – BA, em reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2024, no Centro de Referência de Assistência Social, situada à Rua da Independência, n. 22, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 642 de 24 de abril de 2002 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011.
CONSIDERANDO a Portaria nº 113 de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.
CONSIDERANDO os dados apresentados, através do Demonstrativo Sintético Anual do ano de 2023 do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para serem utilizados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS: a composição das receitas, assim como a nota contida no comentário do (a) gestor(a), valores executados, de acordo com cada bloco de proteção e saldos, a saber:

DESCRIÇÃODESCRIÇÃORECEITADESPESASALDO A REPROGRAMAR
SERVIÇOSBL PSE263.180,09216.452,2653.632,48
PROCAD58.682,1142.649,1416.032,96
BL PSB92.591,4878.105,4714.486,00
PROGRAMAS, PROJETOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS FUNDO A FUNDOPIS no SUAS279.742,59277.580,282.162,30
AEPETI393,060,000,00
ACO – Ações COVID – Portaria 3696.004,825.626,00378,82
EPI – Ações COVID – Portaria 36932.953,7732.912,0941,68
ALI– Ações COVID – Portaria 36986,080,0086,08
GESTÃOIGD – PBF205.525,6999.662,26105.863,43
IGD – Sistema Único de Assistência Social26.269,4424.893,001.376,44

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, conforme Demonstrativo Sintético Anual de execução físico-financeira para o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Piritiba, no exercício 2023.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Piritiba- BA, 11 de dezembro de 2024.
 
Priscilla Coelho de Oliveira QueirozVice - Presidente do CMAS