Prefeitura Municipal de Piritiba
Conselho Municipal de Assistência Social
Piritiba - Bahia
RESOLUÇÃO Nº008/2024
“DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO SINTETICO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO FISCAL DE 2023 PARA O MUNICIPIO DE PIRITIBA –BA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba – BA, em reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2024, no Centro de Referência de Assistência Social, situada à Rua da Independência, n. 22, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 642 de 24 de abril de 2002 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011.
CONSIDERANDO a Portaria nº 113 de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.
CONSIDERANDO os dados apresentados, através do Demonstrativo Sintético Anual do ano de 2023 do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para serem utilizados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS: a composição das receitas, assim como a nota contida no comentário do (a) gestor(a), valores executados, de acordo com cada bloco de proteção e saldos, a saber:
| DESCRIÇÃO | DESCRIÇÃO | RECEITA | DESPESA | SALDO A REPROGRAMAR |
| SERVIÇOS | BL PSE | 263.180,09 | 216.452,26 | 53.632,48 |
| PROCAD | 58.682,11 | 42.649,14 | 16.032,96 | |
| BL PSB | 92.591,48 | 78.105,47 | 14.486,00 | |
| PROGRAMAS, PROJETOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS FUNDO A FUNDO | PIS no SUAS | 279.742,59 | 277.580,28 | 2.162,30 |
| AEPETI | 393,06 | 0,00 | 0,00 | |
| ACO – Ações COVID – Portaria 369 | 6.004,82 | 5.626,00 | 378,82 | |
| EPI – Ações COVID – Portaria 369 | 32.953,77 | 32.912,09 | 41,68 | |
| ALI– Ações COVID – Portaria 369 | 86,08 | 0,00 | 86,08 | |
| GESTÃO | IGD – PBF | 205.525,69 | 99.662,26 | 105.863,43 |
| IGD – Sistema Único de Assistência Social | 26.269,44 | 24.893,00 | 1.376,44 |
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, conforme Demonstrativo Sintético Anual de execução físico-financeira para o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Piritiba, no exercício 2023.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Piritiba- BA, 11 de dezembro de 2024.
Priscilla Coelho de Oliveira Queiroz
Vice - Presidente do CMAS
