RESOLUÇÃO Nº 011/2019

“Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Assistência Social para 2020.”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2019, na Sala dos Conselhos, situada à Rua da Independência, nº 22, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 642 de 24 de abril de 2002 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária para Assistência Social no município de Piritiba para 2020.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Piritiba - BA, 19 de dezembro de 2019.

Augusta Soares Gomes
Presidente