Prefeitura Municipal de Piritiba
Conselho Municipal de Assistência Social
Piritiba - Bahia
RESOLUÇÃO Nº007/2020
“Aprova o Demonstrativo Sintético Anual de Execução físico-financeira dos Serviços, Programas e Benefícios e a Plano de Reprogramação dos Saldos cofinanciados pelo Estado através do FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para o FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL referente ao ano fiscal de 2019,e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba – BA, em reunião realizada no dia 18 de Junho de 2020, na sala dos conselhos, situada à Rua da Independência, n. 22, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 642 de 24 de abril de 2002 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011.
CONSIDERANDO a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 123 de 18 de agosto de 2016, que dispõe sobre as normas complementares ao regulamento do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.
CONSIDERANDO os recursos transferidos do FEAS para o FMAS utilizados nos Serviços e Programas socioassistenciais, no âmbito do Sistema único da Assistência Social – SUAS.
CONSIDERANDOa comprovação de continuidade dos serviços e oRelatório de Gestão do exercício 2019, aprovado por este conselho, conforme resolução nº .003/2020
CONSIDERANDOos valores transferidos anualmente do FEAS para o FMAS, pactuados no Plano de Ação 2019para cofinanciamento Estadual, de acordo com cada piso de proteção, sua utilização e saldos, a saber:
PISO FINANCEIROCONTARECEITADESPESASALDO A REPROGRAMARBenefícios Eventuais17.654-015.920,585.000,0010.920,58Bloco da Proteção Social Básica17.655-944.693,7538.577,346.116,41Bloco da Proteção Social Especial17.655-9608.897,2151.400,30557.496,91
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual de execução Físico Financeira dos Serviços, Programas e Benefícios cofinanciados pelo Estado através do repasse de recursos transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício 2019.
Art.2º -Aprovar o Plano de Reprogramação conforme Anexo 1.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Piritiba - BA, 18 de Junho de 2020.
 
Augusta Soares GomesPresidente do CMAS
ANEXO 1 - PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS REFERENTE AS CONTAS COM COFINANCIAMENTO DO FEAS.
BENEFÍCIO EVENTUALCONTA: 17.656-7SALDO A REPROGRAMAR: R$ 10.920,58SALDODETALHAMENTO DA AÇÃOVALOR A SER INVESTIDO (R$)10.920,58Cesta Básica10.920,580,000,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICACONTA: 17.654-0SALDO A REPROGRAMAR: R$ 6.116,41SALDODETALHAMENTO DA AÇÃOVALOR A SER INVESTIDO (R$)R$ 6.116,41Pagamento da equipe técnica do CRAS6.000,00116, 41Aquisição de gêneros alimentícios para os grupos do SCFV116, 41R$ 0,000,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALCONTA: 17.655 -9SALDO A REPROGRAMAR: R$ 557.496,91SALDODETALHAMENTO DA AÇÃOVALOR A SER INVESTIDO (R$)UNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONAL283.130,89283.130,89Aluguel15.600,00267.530,89Equipe95.000,00172.530,89Material de consumo para montagem da casa (cama, mesa, banho, vestuário,etc)98.000,0074.530,89Gêneros Alimentícios42.530,8931.000,00Material de expediente e limpeza20.000,0011.000,00Internet6.000,005.000,00Combustível5.000,000,000,00CREAS40.162,3740.162,37Equipe23.600,0016.162,37Combustível10.000,006.162,37Internet4.000,002.162,37Gêneros alimentícios1.562,371.000,00Material de expediente e limpeza1.000,000,000,00PAC I234.203,65A Plano de Reprogramação dos saldos do Bloco da Alta Complexidade será discutido em reunião especifica, após deliberação do Estado/FEAS
Piritiba-BA, 18 de Junho 2020.
 
Augusta Soares GomesPresidente do CMAS