Estado da Bahia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº009/2019

Dispõe sobre a Comissão eleitoral e Edital para composição das Entidades representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2019-2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba, em reunião realizada no dia 29 de setembro de 2019, na sala dos conselhos, situada à Rua da Independência, n. 22, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 642 de 24 de abril de 2002 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO os princípios e diretrizes da Política de Assistência Social e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para composição das Entidades e membros que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social, como representantes da Sociedade Civil:

Art. 2º - Aprova o Edital 001/2019 que regulamenta o Processo Eleitoral para Composição dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, gestão 2019-2021

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Piritiba-Ba, 29 de agosto de 2019.

Alana Ferreira Menezes
Presidente do CMAS