Prefeitura Municipal de Piritiba

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Piritiba - Bahia

RESOLUÇÃO Nº 003/2018

Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Piritiba – BA, em Reunião ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2018, na sala dos conselhos, situada à Rua da Independência, n. 22, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 720 de 04 de setembro de 2006.

Considerando a Resolução nº 002 de 18 de outubro de 2018 que institui a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resolve:

Art. 1º - Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema: Proteção Integral, Diversidade e Enfretamento de violências.

Art. 2º - Estabelecer o período de novembro de 2018, para realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme cronograma:

I. Conferências livres: 01/11 a 14/11/2018

II. Conferência Municipal: 21 e 22 de novembro de 2018

§1º A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes será realizada no Pólo da UAB de Piritiba, situado à Praça Professor Luis Rogério, S/N – Centro, das 08 às 17 horas.

Art. 3º - As crianças e adolescentes terão direito de participar, na condição de delegados (as) da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.

Art. 4º - O Regimento Interno da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes será elaborado pela Comissão Organizadora e aprovado pelos membros do CMDCA.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Piritiba-BA, 18 de outubro de 2018.

Lourdenildes Assis Arcanjo
Presidente do CMDCA