PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBARua Francisco Horácio Sampaio, S/n. Cep: 44830-000CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO Nº 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais ).
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.165 de 01 de dezembro de 2022, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais ) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Dotações Suplementares
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 1.800.000,00 Total por Ação: 1.800.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 1.800.000,00
Total Suplementado: 1.800.000,00
Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II.
Fonte de Recursos Valor
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00
Total 1.800.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 15 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 15 de dezembro de 2023.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR Sec. Plan. Gestão e Finanças CPF: [CPF ocultado]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito