PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 26 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.362.000,00 (Cinco milhões e trezentos e sessenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.165 de 01 de dezembro de 2022, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$5.362.000,00 (Cinco milhões e trezentos e sessenta e dois mil reais) a saber:
Dotações Suplementares020201 - Gabinete do Prefeito2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo16.800,00Total por Ação:16.800,002.007 - Manutenção da Guarda Municipal3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil2.000,00Total por Ação:2.000,002.037 - Manutenção Das Atividades da Ouvidoria Geral3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.000,00Total por Ação:1.000,002.038 - Manutenção Das Atividades da Procuradoria Geral3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil5.000,00Total por Ação:5.000,00Total por Unidade Orçamentária:24.800,00020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil77.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica240.000,003.3.90.41.00 / 15000000 - Contribuições2.000,00Total por Ação:319.000,002.008 - Administração da Dívida Pública Municipal4.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado100.000,00Total por Ação:100.000,002.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas3.3.90.47.00 / 15000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas70.000,00Total por Ação:70.000,00Total por Unidade Orçamentária:489.000,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação1.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares4.4.90.51.00 / 15001001 - Obras e Instalações152.000,004.4.90.51.00 / 15420000 - Obras e Instalações72.000,00Total por Ação:224.000,002.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil10.000,003.3.90.93.00 / 15700000 - Indenizações e Restituições2.000,00Total por Ação:12.000,002.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.032.000,00Total por Ação:1.032.000,002.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica210.000,00Total por Ação:210.000,002.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil210.000,00Total por Ação:210.000,002.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar3.3.90.30.00 / 15760000 - Material de Consumo255.000,003.3.90.39.00 / 15760000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:265.000,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica406.000,00Total por Ação:406.000,00Total por Unidade Orçamentária:2.359.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil10.000,003.3.90.30.00 / 17040000 - Material de Consumo142.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica370.000,00Total por Ação:522.000,002.069 - Manutenção da Limpeza Pública3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil30.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica190.000,00Total por Ação:220.000,002.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil5.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00Total por Ação:55.000,002.071 - Manutenção da Iluminação Pública3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica43.000,00Total por Ação:43.000,002.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo20.000,00Total por Ação:20.000,002.076 - Manutenção da Malha Rodoviária3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica12.000,00Total por Ação:12.000,00Total por Unidade Orçamentária:872.000,00020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica35.000,00Total por Ação:35.000,00Total por Unidade Orçamentária:35.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil5.000,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo20.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica15.000,00Total por Ação:40.000,00Total por Unidade Orçamentária:40.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.32.00 / 16610000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita70.000,00Total por Ação:70.000,002.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil44.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,00Total por Ação:64.000,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado10.000,003.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo3.200,003.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,003.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.000,00Total por Ação:26.200,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado10.000,003.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado10.000,003.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo13.000,003.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:43.000,002.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo10.000,003.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.000,00Total por Ação:16.000,00Total por Unidade Orçamentária:219.200,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.1.90.11.00 / 16050000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil165.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo36.000,003.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º120.000,003.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º32.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica250.000,00Total por Ação:603.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratação por Tempo Determinado40.000,003.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil90.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo50.000,003.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º330.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica170.000,00Total por Ação:680.000,002.110 - Vigilância em Saúde3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil40.000,00Total por Ação:40.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.323.000,00Total Suplementado:5.362.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas020201 - Gabinete do Prefeito2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil198.000,003.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais7.000,003.1.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,003.1.90.94.00 / 15000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas1.000,003.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil8.000,003.3.90.33.00 / 15000000 - Passagens e Despesas com Locomoção2.500,003.3.90.34.00 / 15000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º2.500,003.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria4.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica14.000,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica13.000,003.3.90.47.00 / 15000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas1.000,003.3.90.48.00 / 15000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas1.000,003.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,003.3.90.93.00 / 15000000 - Indenizações e Restituições1.000,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente8.000,00Total por Ação:263.000,002.005 - Manutenção do Controle Interno3.1.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,003.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil9.500,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo1.000,003.3.90.34.00 / 15000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º1.000,003.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria2.500,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física1.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica2.500,003.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente1.000,00Total por Ação:21.500,002.007 - Manutenção da Guarda Municipal3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais3.500,003.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil2.500,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo3.500,003.3.90.33.00 / 15000000 - Passagens e Despesas com Locomoção1.000,003.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria1.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física1.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.500,004.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações1.000,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente1.000,00Total por Ação:21.000,002.037 - Manutenção Das Atividades da Ouvidoria Geral3.1.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo1.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física1.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00Total por Ação:4.000,002.038 - Manutenção Das Atividades da Procuradoria Geral3.1.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores2.500,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo1.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física1.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica2.500,00Total por Ação:8.000,00Total por Unidade Orçamentária:317.500,00020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado7.000,003.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais10.000,003.1.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores4.000,003.1.90.94.00 / 15000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas1.000,003.3.50.43.00 / 15000000 - Subvenções Sociais1.000,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo31.000,003.3.90.33.00 / 15000000 - Passagens e Despesas com Locomoção2.500,003.3.90.34.00 / 15000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º2.500,003.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria9.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física5.000,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica8.500,003.3.90.47.00 / 15000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas1.000,003.3.90.48.00 / 15000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas2.500,003.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores2.500,003.3.90.93.00 / 15000000 - Indenizações e Restituições1.000,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente6.500,004.4.90.61.00 / 15000000 - Aquisição de Imóveis5.000,00Total por Ação:100.000,002.006 - Manutenção do Departamento de Finanças3.1.90.01.00 / 15000000 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas53.000,003.1.90.03.00 / 15000000 - Pensões do RPPS e do militar2.000,003.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado7.000,003.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil2.500,003.1.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,003.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil2.500,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo8.000,003.3.90.33.00 / 15000000 - Passagens e Despesas com Locomoção1.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física2.500,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica13.300,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica6.500,003.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores1.500,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente1.500,00Total por Ação:102.300,002.008 - Administração da Dívida Pública Municipal3.1.90.91.00 / 15000000 - Sentenças Judiciais6.500,003.2.90.21.00 / 15000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato13.500,003.2.90.22.00 / 15000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato13.500,003.3.90.91.00 / 15000000 - Sentenças Judiciais13.500,00Total por Ação:47.000,009.999 - Reserva de Contingência9.9.99.99.99 / 15000000 - Reserva de Contingência806.000,00Total por Ação:806.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.055.300,00020302 - Participação em Consórcio Público2.009 - Participação em Consórcios Públicos3.1.71.70.00 / 15000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público6.500,003.3.93.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.500,004.4.71.70.00 / 15000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público6.500,00Total por Ação:15.500,00Total por Unidade Orçamentária:15.500,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação1.009 - Construção de Unidades Escolares4.4.90.51.00 / 15700000 - Obras e Instalações8.000,00Total por Ação:8.000,001.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares4.4.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.500,00Total por Ação:6.500,001.108 - Construção da Casa Pedagógica4.4.90.52.00 / 15001001 - Equipamentos e Material Permanente6.500,004.4.90.61.00 / 15001001 - Aquisição de Imóveis6.500,00Total por Ação:13.000,001.109 - Implantação e Ampliação de Laboratórios de Informática3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo6.500,003.3.90.36.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física6.500,00Total por Ação:13.000,001.110 - Implantação de Brinquedoteca nas Creches Escola3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo6.500,003.3.90.36.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física6.500,004.4.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.500,004.4.90.51.00 / 15001001 - Obras e Instalações6.500,00Total por Ação:26.000,001.113 - Construção de Creches Escola4.4.90.51.00 / 15690000 - Obras e Instalações2.500,00Total por Ação:2.500,001.124 - Aquisição de Veículos4.4.90.52.00 / 15700000 - Equipamentos e Material Permanente3.000,00Total por Ação:3.000,002.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação3.1.90.04.00 / 15001001 - Contratação por Tempo Determinado13.000,003.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil4.000,003.1.90.13.00 / 15001001 - Obrigações Patronais12.500,003.1.90.91.00 / 15001001 - Sentenças Judiciais1.000,003.1.90.92.00 / 15001001 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,003.1.90.94.00 / 15001001 - Indenizações e Restituições Trabalhistas1.000,003.3.50.43.00 / 15001001 - Subvenções Sociais2.500,003.3.90.14.00 / 15001001 - Diárias Civil2.500,003.3.90.18.00 / 15001001 - Auxílio Financeiro a Estudantes1.000,003.3.90.19.00 / 15001001 - Auxílio-Fardamento1.000,003.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo3.000,003.3.90.31.00 / 15001001 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras1.000,003.3.90.32.00 / 15001001 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita1.000,003.3.90.33.00 / 15001001 - Passagens e Despesas com Locomoção1.000,003.3.90.33.00 / 15690000 - Passagens e Despesas com Locomoção6.500,003.3.90.35.00 / 15001001 - Serviços de Consultoria8.000,003.3.90.36.00 / 15690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física6.500,003.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica7.000,003.3.90.39.00 / 15710000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica7.000,003.3.90.40.00 / 15001001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica6.500,003.3.90.46.00 / 15001001 - Auxílio-Alimentação2.500,003.3.90.47.00 / 15001001 - Obrigações Tributárias e Contributivas1.000,003.3.90.48.00 / 15001001 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas2.500,003.3.90.49.00 / 15001001 - Auxílio-Transporte2.500,003.3.90.91.00 / 15001001 - Sentenças Judiciais1.000,003.3.90.92.00 / 15001001 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,004.4.90.51.00 / 15001001 - Obras e Instalações2.500,004.4.90.52.00 / 15001001 - Equipamentos e Material Permanente2.500,004.4.90.61.00 / 15001001 - Aquisição de Imóveis2.500,004.4.90.92.00 / 15001001 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,00Total por Ação:106.000,002.012 - Manutenção do Ensino de Jovens, Adultos e Idosos3.1.90.04.00 / 15400000 - Contratação por Tempo Determinado2.000,003.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado5.000,003.1.90.11.00 / 15400000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil5.000,003.1.90.13.00 / 15400000 - Obrigações Patronais1.000,003.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais3.000,003.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo2.000,003.3.90.36.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física1.000,003.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.000,004.4.90.51.00 / 15400000 - Obras e Instalações2.000,004.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente2.000,00Total por Ação:26.000,002.014 - Manutenção do Programa do Ensino Superior3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo6.500,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente2.500,00Total por Ação:9.000,002.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo6.500,003.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo1.000,003.3.90.30.00 / 15520000 - Material de Consumo32.500,003.3.90.30.00 / 15690000 - Material de Consumo1.000,00Total por Ação:41.000,002.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado30.000,003.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais37.500,003.1.90.91.00 / 15401070 - Sentenças Judiciais3.500,003.1.90.94.00 / 15401070 - Indenizações e Restituições Trabalhistas2.500,003.1.90.96.00 / 15401070 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado2.500,00Total por Ação:76.000,002.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.1.90.04.00 / 15400000 - Contratação por Tempo Determinado6.500,003.1.90.91.00 / 15400000 - Sentenças Judiciais2.500,003.1.90.94.00 / 15400000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas2.500,003.3.90.14.00 / 15400000 - Diárias Civil6.500,003.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo70.000,003.3.90.36.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física7.000,003.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica150.000,003.3.90.40.00 / 15400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica3.500,004.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente5.000,00Total por Ação:253.500,002.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil3.1.90.13.00 / 15400000 - Obrigações Patronais5.000,003.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais80.000,00Total por Ação:85.000,002.025 - Manutenção do Centro Digital de Cidadania - CDC3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo4.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física4.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.500,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente2.500,00Total por Ação:17.000,002.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar3.3.90.33.00 / 15700000 - Passagens e Despesas com Locomoção6.500,003.3.90.39.00 / 15690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica28.900,00Total por Ação:35.400,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.1.90.04.00 / 15001001 - Contratação por Tempo Determinado7.000,003.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.000,003.1.90.92.00 / 15001001 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,003.1.90.94.00 / 15001001 - Indenizações e Restituições Trabalhistas2.500,003.3.90.14.00 / 15001001 - Diárias Civil17.000,003.3.90.18.00 / 15001001 - Auxílio Financeiro a Estudantes2.500,003.3.90.19.00 / 15001001 - Auxílio-Fardamento2.500,003.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo29.000,003.3.90.31.00 / 15001001 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras2.500,003.3.90.32.00 / 15001001 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita2.500,003.3.90.33.00 / 15001001 - Passagens e Despesas com Locomoção2.500,003.3.90.36.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física7.000,003.3.90.40.00 / 15001001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica3.500,003.3.90.92.00 / 15001001 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,003.3.90.93.00 / 15001001 - Indenizações e Restituições5.000,004.4.90.92.00 / 15001001 - Despesas de Exercícios Anteriores1.000,004.4.90.93.00 / 15001001 - Indenizações e Restituições1.000,00Total por Ação:88.500,002.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF3.1.90.04.00 / 15440000 - Contratação por Tempo Determinado5.000,003.1.90.11.00 / 15440000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil10.500,003.1.90.13.00 / 15440000 - Obrigações Patronais9.000,003.1.90.94.00 / 15440000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas5.000,003.2.90.21.00 / 15440000 - Juros sobre a Dívida por Contrato6.500,003.2.90.22.00 / 15440000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato2.500,003.3.90.36.00 / 15440000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física7.000,003.3.90.39.00 / 15440000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica7.500,004.4.90.61.00 / 15440000 - Aquisição de Imóveis8.500,004.6.90.71.00 / 15440000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado5.500,00Total por Ação:67.000,00Total por Unidade Orçamentária:876.400,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura1.041 - Pavimentação de Ruas4.4.90.51.00 / 17490000 - Obras e Instalações3.000,00Total por Ação:3.000,001.045 - Ampliação do Cemitério4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações6.500,00Total por Ação:6.500,001.046 - Implantação de Torre de Celular4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações2.500,00Total por Ação:2.500,001.047 - Construção de Aterro Sanitário4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações6.500,004.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações2.500,00Total por Ação:9.000,001.126 - Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins3.3.90.39.00 / 17040000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.500,004.4.90.51.00 / 17040000 - Obras e Instalações6.500,00Total por Ação:10.000,002.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado13.500,003.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil17.500,003.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil10.500,003.3.90.30.00 / 17040000 - Material de Consumo10.000,003.3.90.39.00 / 17000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica13.500,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica13.000,004.4.90.61.00 / 15000000 - Aquisição de Imóveis6.500,00Total por Ação:84.500,002.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado8.000,003.3.50.43.00 / 15000000 - Subvenções Sociais5.000,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo119.000,003.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores6.500,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente4.000,004.4.90.52.00 / 17040000 - Equipamentos e Material Permanente5.000,00Total por Ação:147.500,002.069 - Manutenção da Limpeza Pública3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física14.000,003.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores2.500,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente2.500,00Total por Ação:19.000,002.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado2.000,003.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais7.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física12.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica30.000,003.3.90.39.00 / 17040000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica13.500,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica6.500,00Total por Ação:71.000,002.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil48.000,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica7.500,00Total por Ação:55.500,002.076 - Manutenção da Malha Rodoviária4.4.90.51.00 / 17500000 - Obras e Instalações13.000,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente6.500,00Total por Ação:19.500,00Total por Unidade Orçamentária:428.000,00020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente6.500,00Total por Ação:6.500,002.048 - Apoio e Incentivo as praticas Agrícolas3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física6.500,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.500,00Total por Ação:13.000,002.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil8.500,003.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais6.500,003.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil8.500,003.3.90.27.00 / 15000000 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares6.500,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física13.500,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica6.500,00Total por Ação:50.000,002.082 - Apoio ao Programa de Melhoria do Rebanho4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações6.500,00Total por Ação:6.500,002.096 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física6.500,00Total por Ação:6.500,002.097 - FUMAF - Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil6.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.000,004.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações6.000,00Total por Ação:18.000,00Total por Unidade Orçamentária:100.500,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer1.043 - Construção de Biblioteca Municipal4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações6.500,00Total por Ação:6.500,001.049 - Construção de Praça4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações8.500,00Total por Ação:8.500,001.095 - Construção de Quadra Poliesportiva4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações6.500,00Total por Ação:6.500,002.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil6.500,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física8.000,00Total por Ação:14.500,002.086 - Apoio ao Esporte Amador3.3.90.31.00 / 15000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras6.500,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.500,00Total por Ação:17.000,002.088 - Apoio às Festas Populares3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica564.000,003.3.90.39.00 / 17000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica13.500,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica9.000,00Total por Ação:586.500,002.093 - Reforma de Clubes3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo6.500,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.500,004.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente6.500,00Total por Ação:19.500,00Total por Unidade Orçamentária:659.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social1.127 - Construção do CRAS4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações6.500,00Total por Ação:6.500,002.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo13.500,003.3.90.32.00 / 15000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita28.000,003.3.90.32.00 / 16610000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita15.000,00Total por Ação:56.500,002.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais37.500,003.3.90.32.00 / 15000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita13.500,003.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria27.300,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica18.000,004.4.90.61.00 / 15000000 - Aquisição de Imóveis6.500,00Total por Ação:102.800,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado20.000,003.1.90.04.00 / 16690000 - Contratação por Tempo Determinado11.000,003.1.90.13.00 / 16600000 - Obrigações Patronais54.000,003.3.90.14.00 / 16600000 - Diárias Civil13.500,003.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo15.000,003.3.90.32.00 / 16600000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita13.500,003.3.90.33.00 / 16600000 - Passagens e Despesas com Locomoção6.500,00Total por Ação:133.500,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.1.90.04.00 / 16690000 - Contratação por Tempo Determinado252.000,003.1.90.13.00 / 16610000 - Obrigações Patronais11.000,003.3.90.14.00 / 16610000 - Diárias Civil9.500,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo15.000,003.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo50.000,003.3.90.36.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física7.000,003.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica26.500,00Total por Ação:371.000,002.061 - Aprimoramento da Gestão do SUAS3.3.90.14.00 / 16600000 - Diárias Civil7.000,003.3.90.14.00 / 16610000 - Diárias Civil7.000,003.3.90.36.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física12.000,00Total por Ação:26.000,002.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado8.000,003.3.90.14.00 / 16600000 - Diárias Civil13.500,003.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo30.000,00Total por Ação:51.500,002.066 - Ações Complementares da Proteção Social Especial3.3.90.32.00 / 16690000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita7.500,004.4.90.52.00 / 16690000 - Equipamentos e Material Permanente13.500,00Total por Ação:21.000,002.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado13.000,003.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado7.500,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo6.500,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física6.500,004.4.90.52.00 / 16600000 - Equipamentos e Material Permanente13.500,00Total por Ação:47.000,004.020 - AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo8.000,00Total por Ação:8.000,004.021 - AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ALIMENTOS3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo12.500,00Total por Ação:12.500,004.022 - AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo12.500,004.4.90.52.00 / 16600000 - Equipamentos e Material Permanente12.500,00Total por Ação:25.000,00Total por Unidade Orçamentária:861.300,00020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente2.051 - Manutenção da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado6.500,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo13.500,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física6.500,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.500,00Total por Ação:33.000,002.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado13.000,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo13.500,00Total por Ação:26.500,002.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado6.500,003.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil8.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física9.500,00Total por Ação:24.000,00Total por Unidade Orçamentária:83.500,00020803 - Fundo Estadual ou Municipal de Habitação1.031 - Construção de Casas Populares4.4.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.500,004.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações6.500,004.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações13.500,00Total por Ação:26.500,00Total por Unidade Orçamentária:26.500,00020804 - Secretaria Municipal de Assistência Social1.122 - Construção do CRAS4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações13.500,00Total por Ação:13.500,002.049 - Manutenção da Casa dos Conselhos4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente6.500,00Total por Ação:6.500,002.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado6.500,003.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais13.500,003.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil6.500,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo8.000,003.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria13.500,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica9.500,00Total por Ação:57.500,00Total por Unidade Orçamentária:77.500,00020901 - Fundo Municipal de Saúde1.101 - Investimento em Saúde4.5.90.61.00 / 15001002 - Aquisição de Imóveis6.500,00Total por Ação:6.500,002.045 - Administração de Consórcio Público3.1.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público83.000,003.3.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público90.000,00Total por Ação:173.000,002.094 - Atenção Primária3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil139.000,003.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigações Patronais6.000,003.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais106.000,003.1.90.16.00 / 16050000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil50.000,003.3.90.14.00 / 15001002 - Diárias Civil16.000,003.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo10.000,003.3.90.40.00 / 16000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica6.500,003.3.90.48.00 / 15001002 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas3.500,004.4.90.52.00 / 16000000 - Equipamentos e Material Permanente9.500,00Total por Ação:346.500,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratação por Tempo Determinado9.000,003.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais6.500,003.1.90.16.00 / 16050000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil50.000,003.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo11.000,003.3.90.35.00 / 16000000 - Serviços de Consultoria13.000,003.3.90.36.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física12.500,004.4.90.51.00 / 15001002 - Obras e Instalações6.500,004.4.90.51.00 / 16000000 - Obras e Instalações13.000,004.4.90.51.00 / 16310000 - Obras e Instalações6.500,004.4.90.52.00 / 16310000 - Equipamentos e Material Permanente13.000,004.5.90.61.00 / 15001002 - Aquisição de Imóveis6.500,004.6.90.71.00 / 15001002 - Principal da Dívida Contratual Resgatado6.500,00Total por Ação:154.000,002.110 - Vigilância em Saúde3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil21.000,004.4.90.52.00 / 16000000 - Equipamentos e Material Permanente6.500,00Total por Ação:27.500,002.111 - Assistência Farmacêutica3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo12.000,003.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo12.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica11.000,004.4.90.52.00 / 15001002 - Equipamentos e Material Permanente13.000,004.4.90.52.00 / 16000000 - Equipamentos e Material Permanente13.000,00Total por Ação:61.000,002.114 - Gestão da Vigilância Sanitária3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo10.000,003.3.90.36.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.000,004.4.90.52.00 / 16000000 - Equipamentos e Material Permanente10.000,00Total por Ação:30.000,004.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil62.500,00Total por Ação:62.500,00Total por Unidade Orçamentária:861.000,00Total Anulado:5.362.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de dezembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2023.
 
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF: [OCULTADO]