PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - Abertura Crédito Suplementar
DECRETO FINANCEIRO Nº 23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.708.000,00 (Três milhões e setecentos e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1197 de 09 de maio de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$3.708.000,00 (Três milhões e setecentos e oito mil reais) a saber:
Dotações Suplementares020201 - Gabinete do Prefeito2.038 - Manutenção Das Atividades da Procuradoria Geral3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil7.500,00Total por Ação:7.500,00Total por Unidade Orçamentária:7.500,00020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil200.000,003.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais27.000,003.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria5.700,003.3.90.41.00 / 15000000 - Contribuições2.800,00Total por Ação:235.500,002.006 - Manutenção do Departamento de Finanças3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.000,00Total por Ação:4.000,002.008 - Administração da Dívida Pública Municipal4.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado141.000,00Total por Ação:141.000,002.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas3.3.90.47.00 / 15000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas12.000,00Total por Ação:12.000,00Total por Unidade Orçamentária:392.500,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação1.003 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares4.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente64.000,00Total por Ação:64.000,001.009 - Construção de Unidades Escolares4.4.90.51.00 / 15400000 - Obras e Instalações255.000,00Total por Ação:255.000,001.113 - Construção de Creches Escola4.4.90.51.00 / 15690000 - Obras e Instalações251.000,00Total por Ação:251.000,002.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil7.500,003.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo12.000,00Total por Ação:19.500,002.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo99.500,003.3.90.30.00 / 15520000 - Material de Consumo85.000,00Total por Ação:184.500,002.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado160.000,003.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais110.000,00Total por Ação:270.000,002.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.3.90.30.00 / 15410000 - Material de Consumo12.000,00Total por Ação:12.000,002.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE3.3.90.39.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica63.000,00Total por Ação:63.000,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica133.000,00Total por Ação:133.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.252.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00Total por Ação:1.000,002.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo121.000,003.3.90.30.00 / 17040000 - Material de Consumo75.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica150.000,00Total por Ação:346.000,002.069 - Manutenção da Limpeza Pública3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica220.000,00Total por Ação:220.000,002.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00Total por Ação:1.000,002.071 - Manutenção da Iluminação Pública3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica42.000,00Total por Ação:42.000,00Total por Unidade Orçamentária:610.000,00020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica7.000,00Total por Ação:7.000,00Total por Unidade Orçamentária:7.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.31.00 / 17190000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras50.000,003.3.90.36.00 / 17160000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física12.000,00Total por Ação:62.000,00Total por Unidade Orçamentária:62.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.32.00 / 16610000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita65.000,00Total por Ação:65.000,002.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica22.000,00Total por Ação:22.000,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado2.000,003.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo20.500,003.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo15.000,00Total por Ação:37.500,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado15.000,003.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo28.000,00Total por Ação:43.000,002.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo20.000,003.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:30.000,00Total por Unidade Orçamentária:197.500,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil210.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo83.500,003.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo94.000,003.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º94.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica79.000,00Total por Ação:560.500,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil30.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo232.000,003.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º5.000,003.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º175.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica57.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica115.000,00Total por Ação:614.000,002.114 - Gestão da Vigilância Sanitária3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil5.000,00Total por Ação:5.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.179.500,00Total Suplementado:3.708.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo24.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica180.000,00Total por Ação:204.000,002.006 - Manutenção do Departamento de Finanças3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais54.000,00Total por Ação:54.000,00Total por Unidade Orçamentária:258.000,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação1.003 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares4.4.90.52.00 / 15690000 - Equipamentos e Material Permanente108.000,00Total por Ação:108.000,001.109 - Implantação e Ampliação de Laboratórios de Informática4.4.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica14.000,00Total por Ação:14.000,002.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar3.3.90.30.00 / 15520000 - Material de Consumo48.000,00Total por Ação:48.000,002.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica430.000,004.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente29.000,00Total por Ação:459.000,002.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar3.3.90.39.00 / 15530000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica310.000,00Total por Ação:310.000,00Total por Unidade Orçamentária:939.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.069 - Manutenção da Limpeza Pública3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil83.000,00Total por Ação:83.000,00Total por Unidade Orçamentária:83.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica122.000,00Total por Ação:122.000,002.088 - Apoio às Festas Populares3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica170.000,00Total por Ação:170.000,00Total por Unidade Orçamentária:292.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social1.128 - Construção de Unidade de Acolhimento4.4.90.51.00 / 16600000 - Obras e Instalações55.000,00Total por Ação:55.000,002.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo14.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica124.000,00Total por Ação:138.000,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado143.000,003.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica15.000,00Total por Ação:158.000,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado139.000,003.3.90.36.00 / 16690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física28.000,003.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica23.000,00Total por Ação:190.000,00Total por Unidade Orçamentária:541.000,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.1.90.04.00 / 16000000 - Contratação por Tempo Determinado165.000,003.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil201.000,003.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigações Patronais28.000,003.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais15.000,003.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º167.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica315.000,00Total por Ação:891.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratação por Tempo Determinado112.000,003.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil516.000,003.3.90.39.00 / 16310000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica14.000,00Total por Ação:642.000,002.110 - Vigilância em Saúde3.3.90.36.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física20.000,00Total por Ação:20.000,002.111 - Assistência Farmacêutica3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo21.000,00Total por Ação:21.000,002.114 - Gestão da Vigilância Sanitária3.1.90.04.00 / 16000000 - Contratação por Tempo Determinado21.000,00Total por Ação:21.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.595.000,00Total Anulado:3.708.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de novembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2024.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF: [OCULTADO]