PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 3 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.835.000,00 (Um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1188/2023 de 07 de dezembro de 2023, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.835.000,00 (Um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil reais) a saber:
Dotações Suplementares020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo30.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica17.000,00Total por Ação:47.000,002.006 - Manutenção do Departamento de Finanças3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica31.000,00Total por Ação:31.000,00Total por Unidade Orçamentária:78.000,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo50.000,00Total por Ação:50.000,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.3.90.36.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física20.000,00Total por Ação:20.000,00Total por Unidade Orçamentária:70.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo460.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica30.000,00Total por Ação:490.000,00Total por Unidade Orçamentária:490.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.3.90.14.00 / 15000000 - Diárias Civil1.000,00Total por Ação:1.000,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo80.000,00Total por Ação:80.000,002.061 - Aprimoramento da Gestão do SUAS3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00Total por Ação:1.000,00Total por Unidade Orçamentária:82.000,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.1.90.11.00 / 16050000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil500.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo70.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica25.000,00Total por Ação:595.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo260.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica260.000,00Total por Ação:520.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.115.000,00Total Suplementado:1.835.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas020401 - FME - Fundo Municipal de Educação1.124 - Aquisição de Veículos4.4.90.52.00 / 15700000 - Equipamentos e Material Permanente27.000,00Total por Ação:27.000,00Total por Unidade Orçamentária:27.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura1.115 - Construção de Unidades Habitacionais4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações149.000,00Total por Ação:149.000,001.125 - Programa de Melhorias Sanitárias3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo35.000,003.3.90.30.00 / 17000000 - Material de Consumo35.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica35.000,003.3.90.39.00 / 17000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica35.000,004.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações71.000,00Total por Ação:211.000,002.069 - Manutenção da Limpeza Pública3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado29.000,00Total por Ação:29.000,00Total por Unidade Orçamentária:389.000,00020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente1.076 - Aquisição de Terrenos para Agricultura4.4.90.61.00 / 17000000 - Aquisição de Imóveis31.000,00Total por Ação:31.000,002.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente36.000,00Total por Ação:36.000,002.097 - FUMAF - Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente20.000,004.4.90.52.00 / 17000000 - Equipamentos e Material Permanente20.000,00Total por Ação:40.000,00Total por Unidade Orçamentária:107.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado82.000,00Total por Ação:82.000,002.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica4.4.90.52.00 / 16600000 - Equipamentos e Material Permanente27.000,00Total por Ação:27.000,00Total por Unidade Orçamentária:109.000,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais10.000,00Total por Ação:10.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil400.000,00Total por Ação:400.000,002.110 - Vigilância em Saúde3.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigações Patronais28.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo43.000,003.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo43.000,003.3.90.36.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física70.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica71.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica70.000,00Total por Ação:325.000,002.111 - Assistência Farmacêutica3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo250.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica143.000,00Total por Ação:393.000,002.114 - Gestão da Vigilância Sanitária3.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais21.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica54.000,00Total por Ação:75.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.203.000,00Total Anulado:1.835.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2024.
 
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF: [OCULTADO]