PREFEITURA DE PIRITIBA
DECRETO FINANCEIRO Nº 29 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária de 2024, na forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.180 de 12 de julho de 2023 – LDO.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovada a Programação da Execução Financeira do município, para o exercício de 2024, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso, na forma dos Quadros I e II deste Decreto.
Parágrafo único. A programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingressos para fazer face à distribuição dos recursos, segundo as prioridades de governo e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2º. O Fluxo da Execução das Receitas-Programação Financeira, indica a estimativa de arrecadação do município, em cada mês e no exercício, segundo a sua natureza, compreendendo a Administração Direta e Indireta, na forma do Quadro I deste Decreto.
Art. 3º. O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá as despesas consignadas à Unidade Orçamentária, contendo atividades, projetos e encargos especiais, classificadas segundo o seu grupo e natureza, na forma do Quadro II.
Parágrafo único. A liquidação de despesas somente poderá ocorrer, respeitados os limites aprovados, na forma do Quadro II.
Art. 4º. As alterações do Fluxo da Execução das Receitas - Programação Financeira, (Quadro I) e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, (Quadro II) serão efetivadas mediante Decreto.
Parágrafo único. Os Quadros I e II poderão ser alterados:
I - em decorrência da necessidade de limitação de liquidações e movimentação financeira, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do bimestre em que for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da programação da execução de desembolso para o bimestre seguinte, bem como da meta fiscal para o exercício, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - em decorrência da necessidade de reprogramação do fluxo de receitas e do cronograma de desembolso, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do bimestre, sempre que for verificado que a realização da receita superou os montantes previstos no bimestre anterior;
III - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de recomposição de receitas, em razão de ingressos não previstos, e de despesas, pelos créditos adicionais abertos no exercício e que terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes;
IV - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de programação de receitas e despesas de convênios, na forma do art. 6º.
Art. 5º. O pagamento de despesas de natureza extra-orçamentária, inclusive os Restos a Pagar, fica autorizado até os montantes dos saldos financeiros remanescentes do exercício anterior e das diferenças positivas apuradas em cada mês e neste exercício, entre o fluxo provável de receitas, e o cronograma de despesas, observado a meta de resultado fiscal para exercício de 2024, prevista no Quadro III deste Decreto.
Parágrafo único. Observada as disposições contidas no caput deste artigo, o superávit financeiro líquido apurado será utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Art. 6º. O Fluxo de execução de receitas e o cronograma de desembolso de despesas de convênios atenderão a programação constante do respectivo Plano de Aplicação.
Art. 7º. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária de 2024, e em seus créditos adicionais, ao Poder Legislativo, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, em cumprimento ao disposto no art. 168 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional 25/00 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, observada a discriminação de sua origem por fonte de receitas.
Art. 8º. Os recursos legalmente vinculados à finalidades específicas serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 9º. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária de 2024, e em seus créditos adicionais, aos Fundos, Autarquias e Fundações serão financeiramente transferidos à conta bancária do respectivo ente.
Art. 10º. Este Decreto vigorará de 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
 
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO
CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44830000 - PIRITIBA - BA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - ANEXO IRECEITA - BIMESTRAL / 2024

(Código / Descrição)1º BIMESTRE2º BIMESTRE3º BIMESTRE4º BIMESTRE5º BIMESTRE6º BIMESTRETOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes10.858.467,3714.459.251,1416.694.542,8713.495.924,5913.888.737,2924.129.927,5493.526.850,80
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria390.432,24519.903,75600.276,96485.265,95499.390,04867.627,193.362.896,13
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00Impostos302.966,15403.432,96465.800,67376.554,86387.514,82673.258,102.609.527,56
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00Impostos sobre o Patrimônio28.178,6237.522,9243.323,6935.023,0436.042,3862.619,08242.709,73
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana15.478,4420.611,2323.797,5719.238,0619.797,9734.396,46133.319,73
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal8.700,3911.585,5213.376,5610.813,6511.128,4019.334,1774.938,69
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora347,84463,18534,78432,33444,90772,962.995,99
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa6.087,078.105,609.358,677.565,597.785,7813.526,8052.429,51
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa343,14456,93527,56426,49438,89762,532.955,54
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis12.700,1816.911,6919.526,1215.784,9816.244,4128.222,62109.390,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal12.700,1816.911,6919.526,1215.784,9816.244,4128.222,62109.390,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza153.046,22203.798,00235.303,64190.220,26195.756,80340.102,741.318.227,66
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte153.046,22203.798,00235.303,64190.220,26195.756,80340.102,741.318.227,66
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho139.132,93185.270,91213.912,40172.927,51177.960,73309.184,301.198.388,78
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal139.132,93185.270,91213.912,40172.927,51177.960,73309.184,301.198.388,78
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos13.913,2918.527,0921.391,2417.292,7517.796,0730.918,44119.838,88
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal13.913,2918.527,0921.391,2417.292,7517.796,0730.918,44119.838,88
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços121.741,31162.112,04187.173,34151.311,56155.715,64270.536,281.048.590,17
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00Impostos sobre Serviços121.741,31162.112,04187.173,34151.311,56155.715,64270.536,281.048.590,17
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN121.741,31162.112,04187.173,34151.311,56155.715,64270.536,281.048.590,17
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal121.741,31162.112,04187.173,34151.311,56155.715,64270.536,281.048.590,17
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00ISS - Principal118.693,27158.053,23182.487,07147.523,17151.816,98263.762,851.022.336,57
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00ISS Simples Nacional3.048,044.058,814.686,273.788,393.898,666.773,4326.253,60
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00Taxas87.466,09116.470,79134.476,29108.711,09111.875,22194.369,09753.368,57
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia61.378,6681.732,5094.367,7276.287,1878.507,58136.397,04528.670,68
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização61.251,6681.563,3894.172,4676.129,3378.345,14136.114,81527.576,78
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal60.870,6681.056,0293.586,6875.655,7877.857,82135.268,12524.295,08
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora127,00169,12195,26157,85162,44282,231.093,90
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa127,00169,12195,26157,85162,44282,231.093,90
1.1.2.1.01.0.8.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora da Dívida Ativa127,00169,12195,26157,85162,44282,231.093,90
1.1.2.1.02.0.0.00.00.00Taxas de Fiscalização das Telecomunicações127,00169,12195,26157,85162,44282,231.093,90
1.1.2.1.02.2.0.00.00.00Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais127,00169,12195,26157,85162,44282,231.093,90
1.1.2.1.02.2.1.00.00.00Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal127,00169,12195,26157,85162,44282,231.093,90
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços26.087,4334.738,2940.108,5732.423,9133.367,6457.972,05224.697,89
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral26.087,4334.738,2940.108,5732.423,9133.367,6457.972,05224.697,89
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal26.087,4334.738,2940.108,5732.423,9133.367,6457.972,05224.697,89
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00Receita Patrimonial94.174,20125.403,36144.789,76117.048,53120.455,35209.275,99811.147,19
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00Valores Mobiliários94.174,20125.403,36144.789,76117.048,53120.455,35209.275,99811.147,19
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00Juros e Correções Monetárias94.174,20125.403,36144.789,76117.048,53120.455,35209.275,99811.147,19
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00Remuneração de Depósitos Bancários94.174,20125.403,36144.789,76117.048,53120.455,35209.275,99811.147,19
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal94.174,20125.403,36144.789,76117.048,53120.455,35209.275,99811.147,19
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties - Principal998,561.329,701.535,261.241,111.277,232.219,028.600,88
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB - Principal23.299,7831.026,2235.822,6528.959,1529.802,0351.777,28200.687,11
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal (Fonte 14)8.321,3511.080,8012.793,8010.342,5510.643,5818.491,8971.673,97
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE - Principal (Fonte 04)1.664,272.216,162.558,762.068,512.128,723.698,3714.334,79
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ASPS - Principal (Fonte 02)1.997,122.659,393.070,512.482,212.554,464.438,0617.201,75
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal332,85443,23511,75413,70425,74739,692.866,96
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal3.328,544.432,325.117,524.137,024.257,437.396,7628.669,59
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal2.496,383.324,213.838,113.102,743.193,055.547,5321.502,02
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - (Fonte 01)166,43221,62255,88206,85212,87369,841.433,49
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - (Fonte 10)665,71886,461.023,50827,40851,491.479,365.733,92
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - (Fonte 22)4.992,816.648,487.676,286.205,536.386,1511.095,1343.004,38
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - (Fonte 23)832,141.108,081.279,381.034,261.064,361.849,197.167,41
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - (Fonte 24)6.657,088.864,6410.235,048.274,048.514,8714.793,5157.339,18
1.3.2.1.01.0.1.01.14.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - (Fonte 28)2.496,413.324,243.838,143.102,773.193,085.547,5621.502,20
1.3.2.1.01.0.1.01.15.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - (Fonte 95)10.954,9214.587,6916.842,8413.615,8114.012,1124.344,2694.357,63
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens5,817,738,937,227,4312,8850,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos não Vinculados - Principal24.964,0433.242,3938.381,4131.027,6631.930,7555.475,66215.021,91
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00Receita de Serviços26.420,2835.181,5240.620,3232.837,6033.793,3858.711,74227.564,84
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais26.087,4334.738,2940.108,5732.423,9133.367,6457.972,05224.697,89
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais26.087,4334.738,2940.108,5732.423,9133.367,6457.972,05224.697,89
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais26.087,4334.738,2940.108,5732.423,9133.367,6457.972,05224.697,89
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal26.087,4334.738,2940.108,5732.423,9133.367,6457.972,05224.697,89
1.6.4.0.00.0.0.00.00.00Serviços e Atividades Financeiras332,85443,23511,75413,69425,74739,692.866,95
1.6.4.1.00.0.0.00.00.00Serviços e Atividades Financeiras332,85443,23511,75413,69425,74739,692.866,95
1.6.4.1.01.0.0.00.00.00Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros332,85443,23511,75413,69425,74739,692.866,95
1.6.4.1.01.0.1.00.00.00Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal332,85443,23511,75413,69425,74739,692.866,95
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências Correntes10.318.572,1913.740.320,9715.864.471,5112.824.892,0813.198.173,7522.930.160,4888.876.590,98
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00Transferências da União e de suas Entidades7.450.445,569.921.092,9311.454.819,499.260.114,579.529.639,7216.556.545,8064.172.658,07
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União5.132.517,936.834.515,727.891.080,576.379.176,066.564.848,5211.405.595,4244.207.734,22
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM5.129.909,196.831.041,897.887.069,716.375.933,666.561.511,7611.399.798,2244.185.264,43
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal4.787.004,366.374.426,157.359.864,605.949.739,286.122.912,5610.637.787,4841.231.734,43
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal4.787.004,366.374.426,157.359.864,605.949.739,286.122.912,5610.637.787,4841.231.734,43
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias342.904,83456.615,74527.205,11426.194,38438.599,20762.010,742.953.530,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal342.904,83456.615,74527.205,11426.194,38438.599,20762.010,742.953.530,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural2.608,743.473,834.010,863.242,403.336,765.797,2022.469,79
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal2.608,743.473,834.010,863.242,403.336,765.797,2022.469,79
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais61.959,0982.505,3895.260,1077.008,5979.250,00137.686,89533.670,05
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM869,581.157,941.336,951.080,801.112,261.932,417.489,94
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal869,581.157,941.336,951.080,801.112,261.932,417.489,94
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo61.089,5181.347,4493.923,1575.927,7978.137,74135.754,48526.180,11
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/896.087,078.105,609.358,677.565,587.785,7813.526,8152.429,51
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal6.087,078.105,609.358,677.565,587.785,7813.526,8152.429,51
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP55.002,4473.241,8484.564,4868.362,2170.351,96122.227,67473.750,60
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal55.002,4473.241,8484.564,4868.362,2170.351,96122.227,67473.750,60
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS736.594,20980.856,691.132.489,79915.508,54942.155,391.636.875,986.344.480,59
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde736.594,20980.856,691.132.489,79915.508,54942.155,391.636.875,986.344.480,59
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária433.950,79577.853,50667.185,32539.354,85555.053,35964.335,093.737.732,90
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal433.950,79577.853,50667.185,32539.354,85555.053,35964.335,093.737.732,90
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00Transf. de Recursos SUS - Repasse Fundo a Fundo16.028,3221.343,4824.643,0219.921,5020.501,3435.618,49138.056,15
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00PAB - PACS38.278,2050.971,6658.851,5047.575,7548.960,4985.062,66329.700,26
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00PAB - Variavél4.985,066.638,167.664,376.195,906.376,2411.077,9242.937,65
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00PAB - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho28.874,1038.449,0644.392,9935.887,4436.931,9964.164,66248.700,24
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00PAB - Incentivo para Ações Estratégicas35.037,2546.655,9853.868,6543.547,5944.815,0977.860,57301.785,13
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00PAB - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada192.450,37256.268,96295.886,22239.195,42246.157,45427.667,481.657.625,90
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00PAB - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição20.703,8327.569,4431.831,4725.732,6726.481,6546.008,52178.327,58
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00PAB - Programa de Informatização da APS12.740,8216.965,8119.588,6015.835,4916.296,4028.312,93109.740,05
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde - SAPS6.350,098.455,859.763,067.892,498.122,2114.111,3054.695,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00CV19 - Coronavírus (COVID-19) - SAPS3.810,055.073,515.857,834.735,494.873,328.466,8032.817,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde58.050,0077.300,0089.250,0072.150,0074.250,00129.000,00500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00Outras Prog. Financeiros por Transf. Fundo a Fundo16.642,7022.161,5925.587,6120.685,1121.287,1736.983,76143.347,94
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada203.202,86270.587,10312.417,84252.559,63259.910,64451.561,931.750.240,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal203.202,86270.587,10312.417,84252.559,63259.910,64451.561,931.750.240,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC203.202,86270.587,10312.417,84252.559,63259.910,64451.561,931.750.240,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde17.780,2523.676,3727.336,5722.098,9722.742,1939.511,65153.146,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal17.780,2523.676,3727.336,5722.098,9722.742,1939.511,65153.146,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas12.700,1816.911,6919.526,1215.784,9816.244,4228.222,61109.390,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária5.080,076.764,687.810,456.313,996.497,7711.289,0443.756,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica49.808,2566.325,1976.578,5661.906,3763.708,22110.684,98429.011,57
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal49.808,2566.325,1976.578,5661.906,3763.708,22110.684,98429.011,57
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00CV19 - Coronavirus (COVID-19) - SCTIE2.921,043.889,694.491,013.630,543.736,226.491,2025.159,70
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde19.050,2725.367,5429.289,1723.677,4724.366,6242.333,93164.085,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS2.540,043.382,343.905,223.157,003.248,885.644,5221.878,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas31.852,0542.414,5348.971,5039.588,7240.740,9970.782,33274.350,12
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal31.852,0542.414,5348.971,5039.588,7240.740,9970.782,33274.350,12
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00Enfrentamento da Emergência de Saúde - Coronavirus (COVID-19)31.852,0542.414,5348.971,5039.588,7240.740,9970.782,33274.350,12
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE274.798,36365.924,44422.493,60341.545,27351.486,28610.663,052.366.911,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00Transferências do Salário-Educação90.859,13120.988,99139.692,98112.928,28116.215,17201.909,19782.593,74
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00Transferências do Salário-Educação - Principal90.859,13120.988,99139.692,98112.928,28116.215,17201.909,19782.593,74
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE869,581.157,941.336,951.080,801.112,261.932,417.489,94
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal869,581.157,941.336,951.080,801.112,261.932,417.489,94
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE83.213,48110.807,96127.938,03103.425,54106.435,84184.918,84716.739,69
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal83.213,48110.807,96127.938,03103.425,54106.435,84184.918,84716.739,69
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE99.856,17132.969,55153.525,64124.110,65127.723,01221.902,61860.087,63
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal99.856,17132.969,55153.525,64124.110,65127.723,01221.902,61860.087,63
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d821.357,351.093.728,211.262.810,401.020.860,161.050.573,351.825.238,577.074.568,04
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT278.640,00371.040,00428.400,00346.320,00356.400,00619.200,002.400.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT278.640,00371.040,00428.400,00346.320,00356.400,00619.200,002.400.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal278.640,00371.040,00428.400,00346.320,00356.400,00619.200,002.400.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF496.277,35660.848,21763.010,40616.820,16634.773,351.102.838,574.274.568,04
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal496.277,35660.848,21763.010,40616.820,16634.773,351.102.838,574.274.568,04
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR46.440,0061.840,0071.400,0057.720,0059.400,00103.200,00400.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal46.440,0061.840,0071.400,0057.720,0059.400,00103.200,00400.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS260.956,15347.492,01401.211,67324.340,85333.781,13579.902,582.247.684,39
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS260.956,15347.492,01401.211,67324.340,85333.781,13579.902,582.247.684,39
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal260.956,15347.492,01401.211,67324.340,85333.781,13579.902,582.247.684,39
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00Transf. de Recursos do FNAS41.962,8955.878,2464.516,5952.155,4353.673,4793.250,87361.437,49
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00Repasse do GBF Transf. do FNAS31.121,8441.442,1847.848,8338.681,1539.807,0169.159,64268.060,65
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00Repasse do GSUAS Transf. do FNAS5.775,017.690,078.878,907.177,737.386,6512.833,3749.741,73
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00Piso Básico Fixo - CRAS34.164,9845.494,4552.527,5642.463,4543.699,3975.922,19294.272,02
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00Piso Básico Variável - SCFV46.599,5562.052,4671.645,3057.918,3059.604,07103.554,55401.374,23
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI19.804,8126.372,3030.449,2524.615,2825.331,7344.010,69170.584,06
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00BPC na Escola13.354,0417.782,3920.531,4116.597,6617.080,7529.675,66115.021,91
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil8.387,9211.169,4412.896,1510.425,2910.728,7318.639,8372.247,36
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00Programa Primeira Infância no SUAS16.510,2321.985,2025.383,9520.520,4721.117,7436.689,41142.207,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00Índice de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio Brasil12.700,1816.911,6919.526,1215.784,9816.244,4228.222,61109.390,00
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00Programa de Fortalecimento Emerg. do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD-SUAS13.932,0018.552,0021.420,0017.316,0017.820,0030.960,00120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.00.00Outras Transferências do FNAS16.642,7022.161,5925.587,6120.685,1121.287,1736.983,76143.347,94
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades111.521,03148.502,60171.460,00138.608,84142.643,18247.824,55960.560,20
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS3.742,944.984,145.754,654.652,084.787,488.317,6632.238,95
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal3.742,944.984,145.754,654.652,084.787,488.317,6632.238,95
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação66.570,7888.646,36102.350,4382.740,4385.148,67147.935,08573.391,75
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal66.570,7888.646,36102.350,4382.740,4385.148,67147.935,08573.391,75
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social41.207,3154.872,1063.354,9251.216,3352.707,0391.571,81354.929,50
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal41.207,3154.872,1063.354,9251.216,3352.707,0391.571,81354.929,50
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades50.741,4567.567,8878.013,3663.066,2664.901,87112.758,76437.049,58
1.7.1.9.56.0.0.00.00.00Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização42.040,9755.982,2164.636,6452.252,4753.773,3493.424,37362.110,00
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização42.040,9755.982,2164.636,6452.252,4753.773,3493.424,37362.110,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20203.483,004.638,005.355,004.329,004.455,007.740,0030.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00Transferência Obrigatória Decorrente da lei Complementar nº 176/96 - Principal3.483,004.638,005.355,004.329,004.455,007.740,0030.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal3.483,004.638,005.355,004.329,004.455,007.740,0030.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades5.217,486.947,678.021,726.484,796.673,5311.594,3944.939,58
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal5.217,486.947,678.021,726.484,796.673,5311.594,3944.939,58
1.7.1.9.99.0.1.09.00.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades5.217,486.947,678.021,726.484,796.673,5311.594,3944.939,58
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades1.009.339,891.344.047,761.551.827,451.254.502,521.291.016,102.242.977,498.693.711,21
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00Deduções das Receitas Resultantes das Transferências do Estado775.216,791.032.286,951.191.870,77963.512,32991.556,351.722.703,986.677.147,16
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal775.216,791.032.286,951.191.870,77963.512,32991.556,351.722.703,986.677.147,16
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00Cota-Parte do ICMS695.664,68926.354,521.069.561,97864.637,48889.803,661.545.921,515.991.943,82
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00Cota-Parte do ICMS - Principal695.664,68926.354,521.069.561,97864.637,48889.803,661.545.921,515.991.943,82
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPVA55.653,1874.108,3685.564,9669.171,0071.184,29123.673,72479.355,51
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00Cota-Parte do IPVA - Principal55.653,1874.108,3685.564,9669.171,0071.184,29123.673,72479.355,51
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPI - Municípios13.913,2918.527,0821.391,2417.292,7517.796,0730.918,43119.838,86
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal13.913,2918.527,0821.391,2417.292,7517.796,0730.918,43119.838,86
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico9.985,6413.296,9915.352,6012.411,0912.772,3322.190,3286.008,97
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal9.985,6413.296,9915.352,6012.411,0912.772,3322.190,3286.008,97
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS37.172,9149.499,8457.152,1446.201,9947.546,7482.606,44320.180,06
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS37.172,9149.499,8457.152,1446.201,9947.546,7482.606,44320.180,06
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal37.172,9149.499,8457.152,1446.201,9947.546,7482.606,44320.180,06
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00PSF - Icentivo Estado19.971,2426.593,9130.705,1324.822,1325.544,6044.380,52172.017,53
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00Serviços Hospitalares - AIH - SIA7.941,7310.575,2912.210,159.870,7310.158,0317.648,2868.404,21
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00Serviços Hospitalares - SIA Estado9.259,9412.330,6414.236,8611.509,1311.844,1120.577,6479.758,32
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades99.856,17132.969,54153.525,64124.110,65127.723,01221.902,62860.087,63
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação99.856,17132.969,54153.525,64124.110,65127.723,01221.902,62860.087,63
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal99.856,17132.969,54153.525,64124.110,65127.723,01221.902,62860.087,63
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00Transf. Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação33.285,3944.323,1851.175,2141.370,2242.574,3473.967,54286.695,88
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE66.570,7888.646,36102.350,4382.740,4385.148,67147.935,08573.391,75
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal97.094,02129.291,43149.278,90120.677,56124.190,00215.764,45836.296,36
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social90.110,96119.992,72138.542,68111.998,37115.258,20200.246,56776.149,49
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal90.110,96119.992,72138.542,68111.998,37115.258,20200.246,56776.149,49
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI)2.194,592.922,343.374,112.727,642.807,034.876,8818.902,59
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00Piso Básico Fixo - PBF1.118,391.489,261.719,491.390,041.430,502.485,309.632,98
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00Piso Básico Variável - PBV1.664,272.216,162.558,762.068,512.128,723.698,3714.334,79
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00Piso Fixo de Alta Complexidade - (PAC I)39.600,8752.732,9460.885,0549.219,6850.652,2788.001,92341.092,73
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00BE - Benefício Eventual1.182,641.574,821.818,271.469,901.512,682.628,0910.186,40
1.7.2.9.51.0.1.06.00.00PFMC (PAEFI)3.483,004.638,005.355,004.329,004.455,007.740,0030.000,00
1.7.2.9.51.0.1.07.00.00PAC I2.322,003.092,003.570,002.886,002.970,005.160,0020.000,00
1.7.2.9.51.0.1.08.00.00PAC I (Regional)29.025,0038.650,0044.625,0036.075,0037.125,0064.500,00250.000,00
1.7.2.9.51.0.1.09.00.00PBF (PAIF)4.644,006.184,007.140,005.772,005.940,0010.320,0040.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00PBV (SCFV)2.322,003.092,003.570,002.886,002.970,005.160,0020.000,00
1.7.2.9.51.0.1.11.00.00Benefício Eventual - BE1.161,001.546,001.785,001.443,001.485,002.580,0010.000,00
1.7.2.9.51.0.1.12.00.00IGDSUAS BAHIA1.393,201.855,202.142,001.731,601.782,003.096,0012.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00Outras Transferências dos Estados e DF6.983,069.298,7110.736,228.679,198.931,8015.517,8960.146,87
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00Outras Transferências dos Estados e DF - Principal6.983,069.298,7110.736,228.679,198.931,8015.517,8960.146,87
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00FCBA - Fundo de Cultura da Bahia3.160,454.208,494.859,093.928,104.042,437.023,2127.221,77
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00REN - Fundo Rendimentos381,01507,35585,78473,55487,33846,683.281,70
1.7.2.9.99.0.1.99.00.00Outras Transferências do Estado3.441,604.582,875.291,354.277,544.402,047.648,0029.643,40
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00Transferências de Outras Instituições Públicas1.858.786,742.475.180,282.857.824,572.310.274,992.377.517,934.130.637,1916.010.221,70
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB1.858.786,742.475.180,282.857.824,572.310.274,992.377.517,934.130.637,1916.010.221,70
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB1.858.786,742.475.180,282.857.824,572.310.274,992.377.517,934.130.637,1916.010.221,70
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ1.858.786,742.475.180,282.857.824,572.310.274,992.377.517,934.130.637,1916.010.221,70
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes28.868,4638.441,5444.384,3235.880,4336.924,7764.152,14248.651,66
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais7.826,2310.421,4912.032,579.727,1710.010,2917.391,6367.409,38
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais7.826,2310.421,4912.032,579.727,1710.010,2917.391,6367.409,38
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas7.826,2310.421,4912.032,579.727,1710.010,2917.391,6367.409,38
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal7.826,2310.421,4912.032,579.727,1710.010,2917.391,6367.409,38
1.9.1.1.07.0.1.01.00.00Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA7.826,2310.421,4912.032,579.727,1710.010,2917.391,6367.409,38
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos832,141.108,081.279,381.034,261.064,361.849,197.167,41
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00Indenizações832,141.108,081.279,381.034,261.064,361.849,197.167,41
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00Outras Indenizações832,141.108,081.279,381.034,261.064,361.849,197.167,41
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00Outras Indenizações - Principal832,141.108,081.279,381.034,261.064,361.849,197.167,41
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00Demais Receitas Correntes20.210,0926.911,9731.072,3725.119,0025.850,1244.911,32174.074,87
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes20.210,0926.911,9731.072,3725.119,0025.850,1244.911,32174.074,87
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência232,20309,20357,00288,60297,00516,002.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00Ônus de Sucumbência232,20309,20357,00288,60297,00516,002.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00Ônus de Sucumbência - Principal232,20309,20357,00288,60297,00516,002.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00Outras Receitas19.977,8926.602,7730.715,3724.830,4025.553,1244.395,32172.074,87
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias19.478,6125.937,9229.947,7424.209,8524.914,5043.285,80167.774,42
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal17.391,6223.158,8626.739,0521.615,9422.245,0938.648,03149.798,59
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa2.086,992.779,063.208,692.593,912.669,414.637,7717.975,83
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras499,28664,85767,63620,55638,621.109,524.300,45
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal499,28664,85767,63620,55638,621.109,524.300,45
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas de Capital413.572,07550.717,00635.853,71514.026,26528.987,53919.049,043.562.205,61
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00Operações de Crédito83.962,40111.805,23129.089,48104.356,37107.393,77186.583,09723.190,34
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00Operações de Crédito - Mercado Interno83.962,40111.805,23129.089,48104.356,37107.393,77186.583,09723.190,34
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno83.962,40111.805,23129.089,48104.356,37107.393,77186.583,09723.190,34
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno83.962,40111.805,23129.089,48104.356,37107.393,77186.583,09723.190,34
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal83.962,40111.805,23129.089,48104.356,37107.393,77186.583,09723.190,34
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00Alienação de Bens3.478,324.631,785.347,824.323,184.449,027.729,6029.959,72
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00Alienação de Bens Móveis1.739,162.315,892.673,912.161,592.224,513.864,8014.979,86
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes1.739,162.315,892.673,912.161,592.224,513.864,8014.979,86
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes1.739,162.315,892.673,912.161,592.224,513.864,8014.979,86
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal1.739,162.315,892.673,912.161,592.224,513.864,8014.979,86
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00Alienação de Bens Imóveis1.739,162.315,892.673,912.161,592.224,513.864,8014.979,86
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00Alienação de Bens Imóveis1.739,162.315,892.673,912.161,592.224,513.864,8014.979,86
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00Alienação de Bens Imóveis1.739,162.315,892.673,912.161,592.224,513.864,8014.979,86
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00Alienação de Bens Imóveis - Principal1.739,162.315,892.673,912.161,592.224,513.864,8014.979,86
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências de Capital326.131,35434.279,99501.416,41405.346,71417.144,74724.736,352.809.055,55
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00Transferências da União e de suas Entidades161.793,06215.445,36248.751,59201.091,62206.944,60359.540,131.393.566,36
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades16.642,7022.161,6025.587,6020.685,1021.287,1636.983,78143.347,94
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS8.321,3511.080,8012.793,8010.342,5510.643,5818.491,8971.673,97
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal8.321,3511.080,8012.793,8010.342,5510.643,5818.491,8971.673,97
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação8.321,3511.080,8012.793,8010.342,5510.643,5818.491,8971.673,97
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal8.321,3511.080,8012.793,8010.342,5510.643,5818.491,8971.673,97
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades145.150,36193.283,76223.163,99180.406,52185.657,44322.556,351.250.218,42
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades145.150,36193.283,76223.163,99180.406,52185.657,44322.556,351.250.218,42
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal145.150,36193.283,76223.163,99180.406,52185.657,44322.556,351.250.218,42
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades164.338,29218.834,63252.664,82204.255,09210.200,14365.196,221.415.489,19
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades164.338,29218.834,63252.664,82204.255,09210.200,14365.196,221.415.489,19
2.4.2.2.01.0.0.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades164.338,29218.834,63252.664,82204.255,09210.200,14365.196,221.415.489,19
2.4.2.2.01.0.1.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal164.338,29218.834,63252.664,82204.255,09210.200,14365.196,221.415.489,19
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00Deduções das Receitas e Recursos Arrecadados-1.112.012,35-1.480.767,52-1.709.683,06-1.382.113,55-1.422.341,38-2.471.138,55-9.578.056,41
9.7.0.0.00.0.0.00.00.00Deduções das Receitas Resultantes das Transferências da União-1.112.012,35-1.480.767,52-1.709.683,06-1.382.113,55-1.422.341,38-2.471.138,55-9.578.056,41
9.7.1.0.00.0.0.00.00.00Deduções das Receitas Resultantes das Transferências da União-958.966,12-1.276.969,53-1.474.379,43-1.191.893,30-1.226.584,57-2.131.035,82-8.259.828,77
9.7.1.1.00.0.0.00.00.00Deduções das Receitas Resultantes das Transferências da União-957.922,62-1.275.580,00-1.472.775,09-1.190.596,34-1.225.249,86-2.128.716,94-8.250.840,85
9.7.1.1.51.1.1.00.00.00Dedução Cota-Parte do FPM-957.400,87-1.274.885,23-1.471.972,92-1.189.947,86-1.224.582,51-2.127.557,50-8.246.346,89
9.7.1.1.52.0.1.00.00.00Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR-521,75-694,77-802,17-648,48-667,35-1.159,44-4.493,96
9.7.1.9.51.0.1.00.00.00Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS desoneração - LC 87/96-1.043,50-1.389,53-1.604,34-1.296,96-1.334,71-2.318,88-8.987,92
9.7.2.0.00.0.0.00.00.00Deduções das Receitas Resultantes das Transferências do Estado-153.046,23-203.797,99-235.303,63-190.220,25-195.756,81-340.102,73-1.318.227,64
9.7.2.1.50.0.1.00.00.00Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ICMS-139.132,94-185.270,90-213.912,39-172.927,50-177.960,73-309.184,30-1.198.388,76
9.7.2.1.51.0.1.00.00.00Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPVA-11.130,63-14.821,67-17.112,99-13.834,20-14.236,86-24.734,75-95.871,10
9.7.2.1.52.0.1.00.00.00Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI-2.782,66-3.705,42-4.278,25-3.458,55-3.559,22-6.183,68-23.967,78
TOTAL GERAL DA RECEITA9.791.825,3613.038.899,2615.054.615,2512.170.201,5612.524.427,7422.577.838,0387.511.000,00

PIRITIBA - BA, 1 de janeiro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO
CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44830000 - PIRITIBA - BA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - ANEXO IDESPESA - BIMESTRAL / 2024

(Código / Descrição)1º BIMESTRE2º BIMESTRE3º BIMESTRE4º BIMESTRE5º BIMESTRE6º BIMESTRETOTAL
ÓRGÃO: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA
SECRETARIA: 010101 - Câmara Municipal
01.01.01 Câmara Municipal420.744,23560.267,51646.880,67522.940,51538.161,23934.987,163.623.981,31
TOTAL DA SECRETARIA420.744,23560.267,51646.880,67522.940,51538.161,23934.987,163.623.981,31
TOTAL DO ÓRGÃO420.744,23560.267,51646.880,67522.940,51538.161,23934.987,163.623.981,31
ÓRGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
SECRETARIA: 020201 - Gabinete do Prefeito
02.02.01 Gabinete do Prefeito174.558,82232.444,38268.378,47216.958,04223.272,78387.908,411.503.520,90
TOTAL DA SECRETARIA174.558,82232.444,38268.378,47216.958,04223.272,78387.908,411.503.520,90
SECRETARIA: 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
02.03.01 Sec. de Planejamento, Administração e Finanças776.150,071.033.529,761.193.305,67964.672,34992.750,071.724.777,866.685.185,77
TOTAL DA SECRETARIA776.150,071.033.529,761.193.305,67964.672,34992.750,071.724.777,866.685.185,77
SECRETARIA: 020302 - Participação em Consórcio Público
02.03.02 Participação em Consórcio Público9.294,9412.377,2414.290,6711.552,6411.888,9020.655,4480.059,83
TOTAL DA SECRETARIA9.294,9412.377,2414.290,6711.552,6411.888,9020.655,4480.059,83
SECRETARIA: 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
02.04.01 FME - Fundo Municipal de Educação4.336.178,515.774.101,616.666.734,425.389.410,555.546.274,869.635.952,1237.348.652,07
TOTAL DA SECRETARIA4.336.178,515.774.101,616.666.734,425.389.410,555.546.274,869.635.952,1237.348.652,07
SECRETARIA: 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
02.05.01 Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura1.318.431,721.755.637,792.027.046,191.638.670,951.686.366,132.929.848,0111.356.000,79
TOTAL DA SECRETARIA1.318.431,721.755.637,792.027.046,191.638.670,951.686.366,132.929.848,0111.356.000,79
SECRETARIA: 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
02.06.01 Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente220.214,57293.240,12338.572,82273.703,39281.669,72489.365,851.896.766,47
TOTAL DA SECRETARIA220.214,57293.240,12338.572,82273.703,39281.669,72489.365,851.896.766,47
SECRETARIA: 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura, Lazer e Turismo
02.07.01 Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer297.976,39396.788,53458.129,01370.353,08381.132,58662.169,722.566.549,31
TOTAL DA SECRETARIA297.976,39396.788,53458.129,01370.353,08381.132,58662.169,722.566.549,31
SECRETARIA: 021001 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude
02.10.01 Secretaria Municipal de Infância e Juventude1.449,601.930,272.228,721.801,651.854,083.221,3112.485,63
TOTAL DA SECRETARIA1.449,601.930,272.228,721.801,651.854,083.221,3112.485,63
TOTAL DO ÓRGÃO7.134.254,629.500.049,7010.968.685,978.867.122,649.125.209,1215.853.898,7261.449.220,77
ÓRGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA: 020901 - Fundo Municipal de Saúde
02.09.01 Fundo Municipal de Saúde1.876.755,232.499.107,482.885.450,602.332.607,742.400.500,704.170.567,5516.164.989,30
TOTAL DA SECRETARIA1.876.755,232.499.107,482.885.450,602.332.607,742.400.500,704.170.567,5516.164.989,30
TOTAL DO ÓRGÃO1.876.755,232.499.107,482.885.450,602.332.607,742.400.500,704.170.567,5516.164.989,30
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA: 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social651.847,55868.007,371.002.194,56810.177,39833.758,341.448.550,135.614.535,34
TOTAL DA SECRETARIA651.847,55868.007,371.002.194,56810.177,39833.758,341.448.550,135.614.535,34
SECRETARIA: 020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
02.08.02 Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente32.574,5443.376,6050.082,2440.486,6841.665,0272.387,80280.572,88
TOTAL DA SECRETARIA32.574,5443.376,6050.082,2440.486,6841.665,0272.387,80280.572,88
SECRETARIA: 020803 - Fundo Estadual ou Municipal de Habitação
02.08.03 Fundo Estadual ou Municipal de Habitação6.806,869.064,0910.465,338.460,218.706,4715.126,3658.629,32
TOTAL DA SECRETARIA6.806,869.064,0910.465,338.460,218.706,4715.126,3658.629,32
SECRETARIA: 020804 - Secretaria Municipal de Assistência Social
02.08.04 Secretaria Municipal de Assistência Social37.044,1349.328,4756.954,1546.042,0147.382,0082.320,32319.071,08
TOTAL DA SECRETARIA37.044,1349.328,4756.954,1546.042,0147.382,0082.320,32319.071,08
TOTAL DO ÓRGÃO728.273,08969.776,531.119.696,28905.166,29931.511,831.618.384,616.272.808,62
TOTAL GERAL DA DESPESA10.160.027,1613.529.201,2215.620.713,5212.627.837,1812.995.382,8822.577.838,0487.511.000,00

PIRITIBA - BA, 1 de janeiro de 2024