PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 25 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 104.700,00 (Cento e quatro mil e setecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.165 de 01 de dezembro de 2022, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$104.700,00 (Cento e quatro mil e setecentos reais) a saber:
| Dotações Suplementares | |
| 010101 - Câmara Municipal | |
| 1.001 - Modernização da Casa Legislativa | |
| 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente | 104.700,00 |
| Total por Ação: | 104.700,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 104.700,00 |
| Total Suplementado: | 104.700,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
| Dotações Anuladas | |
| 010101 - Câmara Municipal | |
| 2.001 - Gestão das Atividades do Poder Legislativo | |
| 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 31.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais | 24.000,00 |
| 3.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria | 39.700,00 |
| Total por Ação: | 104.700,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 104.700,00 |
| Total Anulado: | 104.700,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 24 de novembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 24 de novembro de 2023.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
