PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

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CNPJ: 13.795.786/0001-22

DECRETO Nº 080, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1115/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB;

CONSIDERANDO ainda o que fora regulamentado na forma Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB, quais sejam:

I. Representantes do Poder Executivo Titular: Anaelson Cunha Dias Suplente:Dernival Gomes da Silva Titular: Lorena Silva Benevides Suplente:Jaiane Vidreira de Carmago Leite Lopes

II. Representante dos professores da educação básica pública do Município Titular: Elicivalda Lopes dos Santos Suplente: Marileuza Ferreira de Lima

III. Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município Titular: Mércia Miranda Lima Brandão Suplente: Joilce Pereira da Silva

IV. Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município Titular: Deivson Pereira Lopes Suplente: Erasmo Carlos Fernandes Batista

V. Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município Titular: José Dias Lourenço Suplente: Núbio Jesus Oliveira Titular: Edilene Francisca de Santana Mota Suplente: Edna Santana Miranda Souza

VI. Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município Titular Gislene dos Santos Cruz Suplente: Micaele Alves Gomes Titular: Normaleide Ferreira dos Santos Suplente: Mariana Barbosa Brito

VII. Representante do Conselho Municipal de Educação- CME Titular: Déborah Praxédia Arcanjo Lima Suplente: Maria Izabel Lima Brito

VIII. Representante do Conselho Tutelar Titular: Edielson Conceição Souza Suplente: Igor Macedo Almeida

IX. Representantes de organizações da sociedade civil Titular: Luan Silva Araújo Titular: Carlos Brandão da Silva Oliveira Titular: Oderlita Pereira Souza Suplente:Yarlette Miranda Neves

Art. 2 º- Conforme disposto no Art. 5º, da lei 1115 de 2021, o mandato dos Conselheiros do CACS- FUNDEB, nomeados nos termos do presente ato, terá vigência de 04 (quatro anos) iniciando-se em 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.

Art. 4 º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, em especial o Decreto Municipal Nº 076 de 01 de abril de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito