PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO FINANCEIRO nº 24 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32, § 3º da lei de nº 1085 de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Decreta:
Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 28 de 16 de dezembro de 2020 , correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 020201 - Gabinete do Prefeito
ACRÉSCIMOREDUÇÃO2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo12.000,000,003.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,0012.000,00Total por Ação:12.000,0012.000,002.005 - Manutenção do Controle Interno3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo2.000,000,003.3.90.35.00 / 0 - Serviços de Consultoria0,002.000,00Total por Ação:2.000,002.000,00Total por Unidade Orçamentária:14.000,0014.000,00020401 - FME - Fundo Municipal de EducaçãoACRÉSCIMOREDUÇÃO2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo15.000,000,003.3.90.35.00 / 1 - Serviços de Consultoria0,006.000,003.3.90.36.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,006.000,003.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0,003.000,00Total por Ação:15.000,0015.000,002.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%3.3.90.30.00 / 19 - Material de Consumo93.000,000,003.3.90.39.00 / 19 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0,0093.000,00Total por Ação:93.000,0093.000,00Total por Unidade Orçamentária:108.000,00108.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e InfraestruturaACRÉSCIMOREDUÇÃO2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura3.3.90.30.00 / 42 - Material de Consumo26.000,000,003.3.90.36.00 / 42 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,0016.000,003.3.90.39.00 / 42 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0,0010.000,00Total por Ação:26.000,0026.000,002.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.30.00 / 42 - Material de Consumo11.000,000,003.3.90.36.00 / 42 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,0011.000,00Total por Ação:11.000,0011.000,002.071 - Manutenção da Iluminação Pública3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo0,0040.000,003.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,003.000,003.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica53.000,000,003.3.90.40.00 / 0 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica0,0010.000,00Total por Ação:53.000,0053.000,00Total por Unidade Orçamentária:90.000,0090.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e LazerACRÉSCIMOREDUÇÃO2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer3.3.90.14.00 / 0 - Diárias Civil0,005.000,003.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo0,003.000,003.3.90.31.00 / 0 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras0,002.000,003.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,004.000,003.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica14.000,000,00Total por Ação:14.000,0014.000,00Total por Unidade Orçamentária:14.000,0014.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência SocialACRÉSCIMOREDUÇÃO2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.32.00 / 28 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita6.000,000,003.3.90.48.00 / 28 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas0,006.000,00Total por Ação:6.000,006.000,002.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo0,005.000,003.3.90.32.00 / 0 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita0,0010.000,003.3.90.33.00 / 0 - Passagens e Despesas com Locomoção0,002.000,003.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,003.000,003.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,000,00Total por Ação:20.000,0020.000,002.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo2.000,000,003.3.90.33.00 / 29 - Passagens e Despesas com Locomoção0,002.000,003.3.90.36.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,003.000,003.3.90.39.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.000,000,00Total por Ação:5.000,005.000,00Total por Unidade Orçamentária:31.000,0031.000,00020901 - Fundo Municipal de SaúdeACRÉSCIMOREDUÇÃO2.094 - Atenção Básica3.3.90.14.00 / 14 - Diárias Civil0,0010.000,003.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo0,0013.000,003.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo23.000,000,003.3.90.35.00 / 14 - Serviços de Consultoria0,0015.000,003.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica43.000,000,003.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica14.000,000,003.3.90.40.00 / 14 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica0,005.000,003.3.90.48.00 / 2 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas0,0037.000,00Total por Ação:80.000,0080.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo0,00107.000,003.3.90.35.00 / 14 - Serviços de Consultoria0,0010.000,003.3.90.36.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0,0051.000,003.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica168.000,000,00Total por Ação:168.000,00168.000,00Total por Unidade Orçamentária:248.000,00248.000,00Total Geral:505.000,00505.000,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto Financeiro entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de dezembro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2021.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF: [OCULTADO]