DECRETO Nº 1 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32, § 3º da lei de nº 1085 de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Decreta:
Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto Nº 28 de 16 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.35.00 / 19 - Serviços de Consultoria
70.000,00
0,00
3.3.90.39.00 / 19 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0,00
70.000,00
Total por Ação
70.000,00
70.000,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo
0,00
75.000,00
3.3.90.35.00 / 1 - Serviços de Consultoria
40.000,00
0,00
3.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0,00
40.000,00
3.3.90.40.00 / 1 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
75.000,00
0,00
Total por Ação
115.000,00
115.000,00
Total por Unidade Orçamentária
185.000,00
185.000,00
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo
0,00
215.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
215.000,00
0,00
Total por Ação
215.000,00
215.000,00
Total por Unidade Orçamentária
215.000,00
215.000,00
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.32.00 / 0 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
20.000,00
0,00
3.3.90.48.00 / 0 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0,00
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
20.000,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento
Acréscimo
Redução
3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado
0,00
65.000,00
3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
65.000,00
0,00
3.3.90.35.00 / 0 - Serviços de Consultoria
0,00
9.500,00
3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
15.500,00
3.3.90.40.00 / 0 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
25.000,00
0,00
Total por Ação
90.000,00
90.000,00
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.39.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0,00
20.000,00
3.3.90.40.00 / 29 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
20.000,00
0,00
Total por Ação
20.000,00
20.000,00
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.39.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0,00
15.000,00
3.3.90.40.00 / 29 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
15.000,00
0,00
Total por Ação
15.000,00
15.000,00
2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo
0,00
25.000,00
3.3.90.40.00 / 29 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
25.000,00
0,00
Total por Ação
25.000,00
25.000,00
Total por Unidade Orçamentária
170.000,00
170.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Básica
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.14.00 / 2 - Diárias Civil
0,00
25.000,00
3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo
0,00
150.000,00
3.3.90.35.00 / 2 - Serviços de Consultoria
0,00
20.000,00
3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
150.000,00
0,00
3.3.90.40.00 / 2 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
45.000,00
0,00
Total por Ação
195.000,00
195.000,00
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
Elemento
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo
0,00
365.000,00
3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
325.000,00
0,00
3.3.90.40.00 / 2 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
40.000,00
0,00
Total por Ação
365.000,00
365.000,00
Total por Unidade Orçamentária
560.000,00
560.000,00
Total Geral: 1.130.000,00 | 1.130.000,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 4 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 04 de janeiro de 2021.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF: 995.119.405-20
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF: 002.034.895-94