DECRETO Nº 083, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA LISTA DE APROVADOS E INSCRITOS NO SUBSÍDIO MENSAL PREVISTOS NOS EDITAIS E DECRETOS MUNICIPAIS, QUE TÊM POR BASE AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 079/2020, de 04 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão do subsídio mensal e a realização de editais previstos no art. 2º, II e III, da Lei Federal nº 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC, bem como nos arts. 5º e 9º do Decreto Federal nº 10.464/2020 e dá outras providências;
CONSIDERANDO os Editais culturais propostos nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020 e 08/2020;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam publicizadas e homologadas, por meio dos anexos contidos neste Decreto, as listas de:
I – ANEXO I: Pessoas jurídicas inscritas para o recebimento dos subsídios previstos na Lei Aldir Blanc;
II – ANEXO II: Pessoas físicas aptas a concorrer nos editais.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PIRITIBA/BA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
ANEXO I
DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS APTAS A RECEBER O SUBSÍDIO MENSAL
| Razão Social | CNPJ | Área de atuação |
|---|---|---|
| ADAILTON CELESTINO PEREIRA | 15.645.750/0001-98 | Músico independente, banda |
| AGNALDO RABELO SILVA | 27.760.483/0001-89 | Produtor de eventos |
| ANILTON ALMEIDA DE SOUZA ME | 10.222.617/0001-05 | DJ, produção de eventos, locação de iluminação e estruturas para eventos |
| RAULINDO GOMES DE ARAUJO FILHO | 29.969.416/0001-02 | Música |
| MÁRCIO ABREU ARAÚJO | 19.199.549/0001-85 | Aluguel de som e instrumentos musicais |
| STUDIO LUZ | 21.979.658/0001-67 | Professor de música |
| FABIO GONÇALVES DE SOUZA | 19.330.867/0001-33 | Música |
| ARAPI | 11.690.684/0001-17 | Associação de Resgate aos Artistas Piritibanos |
ANEXO II
DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS NOS EDITAIS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Edital nº 01/2020 – LIVE SHOW
- MARCOS UELMO RAMOS DOS SANTOS
- ORDILEI ANDRADE DA SILVA
- JOÃO GOMES ALMEIDA NETO
- ALBERTO MACIEL DE SOUZA
- HELDER ALVES DE SOUZA
- GILMAR SANTANA OLIVEIRA
- NILTON BENEDITO DE SOUZA
- ROBERTO ALVES SEVERO
- FERNANDO BARRETO SANTOS
- ELIEL MARCOS BISPO DOS SANTOS
- HERBI DE OLIVEIRA SILVA
- VICTOR FERREIRA DE JESUS
- JULIO CESAR ANDRADE DE SOUZA
- SOLANGE NASCIMENTO DE JESUS
- TIAGO PEREIRA DA SILVA
- CARLOS ROBERTO DIAS ALMEIDA
- FLAVIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO
- JOÃO CELIO BORGES DOS SANTOS
- JUAREZ APARECIDO DOMINGOS CARDOSO
- PEDRO IVO MACEDO ALMEIDA
- LAERTE DE OLIVEIRA RIBEIRO
- FABIO ROGERIO DA SILVA
- ALBINO SANTOS SOUZA FILHO
- RUDSON MOTA SANTANA
- TIAGO SAMPAIO BARBOSA LIMA
- LEONARDO SOUZA SANTOS
- TIAGO MIRANDA DA SILVA
- GENILTON SALUSTIANO DA SILVA
- RODOLFO SILVA SALDANHA
- FELIPE DA SILVA BRITO
- ADILIO SILVA BRITO
- LEONARDO CARDOSO SUZART
- JOSÉ MIGUEL DE OLIVEIRA
- MURILO MACIEL FAGUNDES
Edital nº 02/2020 – LIVE DANÇA
- ANDREIA PEREIRA DE ANDRADE BRITO
- ANGELICA OLIVEIRA DE ANDRADE
- LUANA FERREIRA ARAGÃO
- MAICON SILVA RODRIGUES
- MAICON DO SANTOS ALMEIDA
- DANILLO DUARTE DO SANTOS
- ANTONIO MIRANDA RAMOS
- TAILSON ROSA CATUREBA
Edital nº 03/2020 – FOTÓGRAFOS
- ROBERT ALMEIDA SANTOS
- ANDERSON PEREIRA SILVA
- DENILSON SANTOS CERQUEIRA
- JOSÉ NILTON OLIVEIRA ALMEIDA
- TIAGO FERNANDES BALTAZAR
Edital nº 04/2020 – LITERATURA
- REBECA RAMOS DE SOUZA ALENCAR
- EDENILSON SOARES DOS SANTOS
- ELENICE MARIA ALMEIDA BELAS
Edital nº 05/2020 – ARTESANATO
- SOLANGE NASCIMENTO DE JESUS
- EDILENE FRANCISCA DE SANTANA MOTA
- GILDETE FELIZ DOS SANTOS
- MARCELA FELIX DO SANTOS
- LORIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
- EDILEUZA DE JESUS SILVA OLIVEIRA
- PRISCILA PRATA DE ALMEIDA
- JOÃO BRANDÃO DOS SATOS
- ORCINETE SAMPAIO DE OLIVEIRA
- ANGELICA DIAS DOS SANTOS PEREIRA
- LUZINETE SOUZA SANTOS
- MARLEIDE NUNES DOS SANTOS
- LUSIANE DA SILVA SOUZA
- MARIA EDUARDA BARBOZA DE ALMEIDA
- JUCÉLIO MACÊDO DE CARVALHO
- ROSILANDIA DA SILVA
- ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS
- MIRELLY BISPO DA SILVA GOMES
- LUZIA DE SOUZA BARBOSA
- REJANE MATIAS NASCIMENTO
- LEILA CRISTINA ALVES DOS PASSOS
- ROBERTA BARBOSA DO NASCIMENTO
Edital nº 06/2020 – CANÇÃO AUTORAL
- ANDERSON SANTOS NASCIMENTO
- SEBASTIÃO SANTOS NASCIMENTO
- RAULINDO GOMES DE ARAUJO FILHO
- GILMARIO COSTA ALENCAR
- CARLOS ALBERTO SILVA FREIRE
Edital nº 07/2020 – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO SETOR CULTURAL E OUTROS INSTRUMENTOS
ANILTON ALMEIDA DE SOUZA ME – CNPJ 10.222.617/0001-05
DJ, produção de eventos, locação de iluminação e estruturas para eventos.
Edital nº 08/2020 – AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS VINCULADOS AO SETOR CULTURAL
MOAB LIMA RIOS – ME
CNPJ 18.371.777/0001-28
