Decreto nº 5, de 02 de março de 2020.
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32, § 3º da lei de nº 1053 de18 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Decreta:
Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 026 de 06 de dezembro de 2019, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
|---|---|---|
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.90.14.00 / 0 - Diárias Civil | 0,00 | 17.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 15.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.41.00 / 0 - Contribuições | 0,00 | 13.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças | ||
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 15.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,00 | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 45.000,00 | 45.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40% | ||
| 3.3.90.30.00 / 19 - Material de Consumo | 0,00 | 130.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 19 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 130.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 130.000,00 | 130.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 130.000,00 | 130.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 0,00 | 105.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 155.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 155.000,00 | 155.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 155.000,00 | 155.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| 2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | ||
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 10.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.48.00 / 0 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 0,00 | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| 2.094 - Atenção Básica | ||
| 3.3.90.14.00 / 14 - Diárias Civil | 0,00 | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo | 12.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 | 25.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo | 45.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,00 | 45.000,00 |
| Total por Ação: | 45.000,00 | 45.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 70.000,00 | 70.000,00 |
| Total Geral: | 410.000,00 | 410.000,00 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de março de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 02 de março de 2020.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: ***.***.***-**
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
