DECRETO Nº 13, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 990.000,00 (Novecentos e noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1039 de 18 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 990.000,00 (Novecentos e noventa mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação | |
| 3.3.90.39.00 / 22 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55.900,00 |
| Total por Ação: | 65.900,00 |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF | |
| 3.3.90.39.00 / 95 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 125.900,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | |
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 27.000,00 |
| Total por Ação: | 27.000,00 |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 75.000,00 |
| Total por Ação: | 75.000,00 |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.30.00 / 42 - Material de Consumo | 34.000,00 |
| Total por Ação: | 34.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 136.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | |
| 4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer | |
| 3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.300,00 |
| 3.3.90.39.00 / 10 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 56.300,00 |
| 2.088 - Apoio às Festas Populares | |
| 3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 21.400,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 277.600,00 |
| Total por Ação: | 299.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 355.300,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 15.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 1.101 - Investimento em Saúde | |
| 4.4.90.52.00 / 14 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.094 - Atenção Básica | |
| 3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 70.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 124.500,00 |
| 3.3.90.48.00 / 2 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 15.300,00 |
| Total por Ação: | 234.800,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.14.00 / 2 - Diárias Civil | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 87.000,00 |
| Total por Ação: | 88.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 332.800,00 |
| Total Suplementado: | 990.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020201 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.038 - Manutenção Das Atividades da Procuradoria Geral | |
| 3.1.90.13.00 / 0 - Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | |
| 4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 15.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 1.003 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares | |
| 4.4.90.52.00 / 15 - Equipamentos e Material Permanente | 85.000,00 |
| Total por Ação: | 85.000,00 |
| 1.009 - Construção de Unidades Escolares | |
| 4.4.90.51.00 / 22 - Obras e Instalações | 350.000,00 |
| Total por Ação: | 350.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 435.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 1.054 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água | |
| 4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 30.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas | |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações | 55.000,00 |
| Total por Ação: | 110.000,00 |
| 1.081 - Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas | |
| 4.4.90.52.00 / 90 - Equipamentos e Material Permanente | 155.000,00 |
| Total por Ação: | 155.000,00 |
| 2.048 - Apoio e Incentivo as praticas Agrícolas | |
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 115.000,00 |
| Total por Ação: | 115.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 380.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 1.116 - Reforma do Estádio Municipal | |
| 4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.093 - Reforma de Clubes | |
| 4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 105.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 15.000,00 |
| Total Anulado: | 990.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de junho de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 03 de junho de 2019.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
