DECRETO nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 487.000,00(Quatrocentos e oitenta e sete mil reais ), para fins que seespecifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1039 de 18 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 487.000,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
1.095 - Construção de Quadra Poliesportiva
4.4.90.51.00 / 24
Obras e Instalações
345.000,00
Total por Ação:
345.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
345.000,00
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3.3.90.39.00 / 29
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
26.000,00
Total por Ação:
26.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
26.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
1.101 - Investimento em Saúde
4.4.90.52.00 / 14
Equipamentos e Material Permanente
116.000,00
Total por Ação:
116.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
116.000,00
Total Suplementado:
487.000,00
Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária
4.4.90.51.00 / 24
Obras e Instalações
300.000,00
Total por Ação:
300.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
300.000,00
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
1.081 - Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas
4.4.90.52.00 / 24
Equipamentos e Material Permanente
45.000,00
Total por Ação:
45.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
45.000,00
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
4.4.90.52.00 / 29
Equipamentos e Material Permanente
26.000,00
Total por Ação:
26.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
26.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.1.90.04.00 / 14
Contratação por Tempo Determinado
16.000,00
3.1.90.13.00 / 14
Obrigações Patronais
100.000,00
Total por Ação:
116.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
116.000,00
Total Anulado:
487.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de abril de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2019.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF : [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF : [OCULTADO]