DECRETO nº 8 DE 01 DE ABRIL DE 2019
ESTABELECE normas para alteração dos Quadrosde Detalhamento da Despesa - QDD,e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32 da lei de nº 1027 de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Decreta:
Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 22 de 26 de dezembro de 2018 , correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer
3.3.90.30.00 / 0
Material de Consumo
0,00
20.000,00
3.3.90.39.00 / 0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
0,00
Total por Ação:
20.000,00
20.000,00
2.088 - Apoio às Festas Populares
3.3.90.36.00 / 0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
0,00
3.3.90.39.00 / 0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0,00
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
25.000,00
25.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 / 2
Material de Consumo
0,00
100.000,00
3.3.90.39.00 / 2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
0,00
Total por Ação:
100.000,00
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
100.000,00
100.000,00
Total Geral:
125.000,00
125.000,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de abril de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2019.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF : [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF : [OCULTADO]