DECRETO nº 8 DE 01 DE ABRIL DE 2019
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros
de Detalhamento da Despesa - QDD,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32 da lei de nº 1027 de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Decreta:
Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 22 de 26 de dezembro de 2018 , correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
|---|---|---|---|
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer | |||
| 3.3.90.30.00 / 0 | Material de Consumo | 0,00 | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 2.088 - Apoio às Festas Populares | |||
| 3.3.90.36.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,00 | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 | 25.000,00 | |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |||
| 3.3.90.30.00 / 2 | Material de Consumo | 0,00 | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 2 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| Total Geral: | 125.000,00 | 125.000,00 | |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de abril de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2019.
| ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR Sec. Plan. Gestão e Finanças CPF : [OCULTADO] |
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA Prefeito Municipal CPF : [OCULTADO] |
