Brasão do Município

Decreto No. 5 de 01 de março de 2019

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei orçamentária anual, nº 1039/2018 de 18 de dezembro de 2018 em vigor,

Decreta:

Artigo 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02.04.01 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 1 12.000,00
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1 67.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 79.000,00
Total da Unidade R$ 79.000,00
02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer
3.3.9.0.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
3.3.9.0.14.00 Diárias – Civil Fonte: 29 2.000,00
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo Fonte: 29 3.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.101 - Investimento em Saúde
4.4.9.0.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 31.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 31.000,00
2.094 - Atenção Básica
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 2 360.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 360.000,00
Total da Unidade R$ 391.000,00
Valor Total R$ 485.000,00

Dotações Anuladas

02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais Fonte: 0 89.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 89.000,00
Total da Unidade R$ 89.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais Fonte: 29 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.101 - Investimento em Saúde
4.4.9.0.51.00 Obras e Instalações Fonte: 23 31.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 31.000,00
2.094 - Atenção Básica
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 14 300.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 300.000,00
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 14 60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 391.000,00
Valor Total R$ 485.000,00

Artigo 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º. da Lei Federal No. 4.320/64,

Inciso :
III - Anulação de Dotação R$ 485.000,00

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal pmpiritiba.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Prefeitura Municipal de Piritiba - BA

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