Decreto No. 3 de 01 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei orçamentária anual, nº 1039/2018 de 18 de dezembro de 2018 em vigor,
Decreta:
Artigo 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02.04.01 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação



3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 22
15.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
15.000,00


Total da Unidade R$
15.000,00



02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.046 - Implantação de Torre de Celular



4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 0
56.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
56.000,00


Total da Unidade R$
56.000,00



02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz



3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 29
5.000,00


3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
9.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
14.000,00


Total da Unidade R$
14.000,00



02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Básica



3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 2
40.000,00


3.3.9.0.14.00 - Diárias – Civil
Fonte: 2
1.000,00


3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 2
1.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
42.000,00


Total da Unidade R$
42.000,00



02.10.01 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude
2.090 - Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude - SEMIN



3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 0
67.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
67.000,00


Total da Unidade R$
67.000,00


Valor Total R$
194.000,00



Dotações Anuladas
02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças



3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 0
50.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00


Total da Unidade R$
50.000,00



02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública



3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 0
88.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
88.000,00


Total da Unidade R$
88.000,00



02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social



3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
14.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
14.000,00


Total da Unidade R$
14.000,00



02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.045 - Administração de Consórcio Público



3.1.7.1.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte: 2
12.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
12.000,00



2.094 - Atenção Básica



3.3.5.0.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte: 2
30.000,00


Total do Projeto/Atividade R$
30.000,00


Total da Unidade R$
42.000,00


Valor Total R$
194.000,00



Artigo 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º. da Lei Federal No. 4.320/64,
Inciso :
III - Anulação de Dotação R$ 194.000,00
Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPREFEITO(A) MUNICIPAL